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Portal da Transparência publica primeiros gastos com Cartão de Defesa Civil
O detalhamento dos gastos feitos pelo governo estadual de Santa Catarina e pelas prefeituras dos municípios: Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio do Sul com o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) está disponível no Portal da Transparência do Governo Federal em um espaço para consultas temáticas lançado nesta sexta-feira (9/12) pela Controladoria Geral da União (CGU). O total de pagamentos efetuados com os cartões é de R$ 1.513.146,14.
O estado de Santa Catarina foi o primeiro a usar o Cartão, entregue em setembro deste ano pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para a Secretaria Estadual de Defesa Civil. Desenvolvido em parceria com Banco do Brasil e a CGU, o objetivo do CPDC é dar mais agilidade e transparência aos gastos de recursos liberados pela União para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
Além de Santa Catarina, a ferramenta passa por uma fase piloto no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco, estados que geralmente enfrentam desastres naturais.
Os municípios são Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e Teresópolis, no Rio de Janeiro. Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Igrejinha e Taquara, no Rio Grande do Sul. Campestre, Muricy, Quebrangulo, São José da Lage e União dos Palmares, em Alagoas. Água Preta, Barreiros, Catende, Maraial e Palmares, em Pernambuco.
O uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi regulamentado no dia 19/08 por meio da Portaria nº 607 publicada no Diário Oficial da União.