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Políticas públicas voltadas para as fronteiras ganham apoio parlamentar
O lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, esta semana, na Câmara dos Deputados, vem somar esforços à atuação do governo federal nas regiões fronteiriças. A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional (SDR-MI) garante que o apoio dos parlamentares será fundamental para o avanço dos instrumentos jurídicos e normativos, que promovem a integração das regiões que divisam com outros países.
Segundo a secretária da SDR-MI, Adriana Alves, a Frente Parlamentar vai facilitar a integração entre o Brasil e os países vizinhos, e fomentar a execução dos projetos direcionados para essas regiões, em diversas áreas como educação, saúde e segurança pública.
"Nós já temos leis que estimulam arranjos de cooperação federativa, como a de consórcios públicos, mas ainda não é permitida a inclusão de municípios fronteiriços dos países vizinhos. No caso da fronteira, um aprimoramento jurídico desse nível seria muito importante, pois compartilhamos várias cidades-gêmeas. Essa interação já existe localmente, mas ainda temos que avançar em instrumentos que ajudem a promover a integração das fronteiras", afirma a secretaria. "A Frente fortalecerá este trabalho de desenvolvimento com foco no cidadão fronteiriço".
Adriana Melo Alves destacou que é um grande desafio criar políticas públicas para esses municípios e que isso precisa envolver esforços, não só do poder executivo federal, mas também dos governos estaduais e municipais e dos outros poderes. "Uma política desse porte, que envolve o Brasil e mais dez países da América do Sul, precisa ser uma política de Estado e contar com o apoio de outras esferas de poder, como o legislativo e judiciário", explica.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional é a coordenadora da Comissão Permanente de Integração e Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (CDIF), composta por 20 ministérios e instituições convidadas, que tem como objetivo coordenar as políticas públicas na faixa de fronteira.
No âmbito do Ministério da Integração Nacional, alguns projetos já estão em execução naquela região do País. O Projeto Rotas da Integração, por exemplo, vêm trabalhando a implementação das Rotas da Erva Mate, do Pescado e da Fruticultura. "Temos muitas ações que somam ao esforço de desenvolver a fronteira, como os projetos de inclusão produtiva, que ampliam as oportunidades de emprego e renda na região", ressalta a secretária.