Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste é aprovado no Condel

Pela primeira vez, em 30 anos, documento seguirá junto com o Plano Plurianual ao Congresso. Objetivo é garantir mais eficiência da aplicação de recursos

Brasília-DF, 21/5/2019 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) enviará o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) - 2020-2023 à Casa Civil até o final deste mês. O documento foi aprovado, nesta segunda-feira (20), por governadores da região durante a 11ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), na capital federal.

“Nosso objetivo é que o Plano seja convertido em lei para que seja um norteador de investimentos. É uma diretriz para aplicação dos recursos, com um portfólio de projetos e programas prioritários para a região. É um programa de governo para efetivação das políticas públicas. Por isso a importância da sua aprovação junto com o PPA [Plano Plurianual] para efetividade das políticas”, explicou o ministro Gustavo Canuto ao destacar a preocupação do Governo Federal com uma gestão planejada.

É a primeira vez, em 30 anos, que o Plano Regional seguirá para apreciação do Congresso Nacional em conjunto com o Plano Plurianual do Governo Federal. A previsão é que as propostas sejam direcionadas aos deputados federais e senadores em agosto, pela Presidência da República.

Outro ponto acordado com os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) foi a possibilidade de destinação de até 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para obras de infraestrutura. A medida, porém, ainda depende de aval do Congresso Nacional.

Eixos estratégicos

Uma das diretrizes do PRDCO será o estímulo à agregação de valor e diversificação econômica sustentável nas áreas com forte especialização em commodities. A atuação do Plano será priorizada em cidades médias, apoiada por sete bases: democratização e melhoria da gestão pública; melhoria da educação e fortalecimento do sistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D); gestão ambiental e recuperação do meio ambiente; ampliação da infraestrutura social e urbana; ampliação da infraestrutura econômica e logística; diversificação e adensamento das cadeias produtivas; e consolidação de uma rede policêntrica de cidades.

O PRDCO é fruto de uma construção coletiva, que envolve o MDR, a Sudeco e os governos estaduais. Para ouvir a sociedade, uma consulta pública foi realizada entre os meses de março e abril. O material também foi aprovado pelos secretários de Planejamento dos estados e do Distrito Federal e pela Diretoria Colegiada do Condel.

Durante o encontro, o ministro Gustavo Canuto também apresentou alguns dos projetos que serão apoiados por meio do PRDCO. Entre eles, estão o fortalecimento de capacidades e o investimento na modernização tecnológica das cidades que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF); e a expansão do projeto Rota do Leite em Goiás e Mato Grosso do Sul.

Dentre outros projetos passíveis de recebimento de recursos por meio dessa aplicação estão a melhoria das rotas de escoamento da produção agrícola em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, como as BR-070, BR-163 e BR-364 e o Porto Seco de Corumbá (MS).

Investimentos para a região

O Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País – os outros são o do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Os recursos são voltados, prioritariamente, à atividade de pequeno e médio porte, mas também atendem a grandes investidores. Para o setor rural, por exemplo, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Para este ano, o FCO dispõe de R$ 9,2 bilhões para empreendedores e produtores da região Centro-Oeste. O Fundo é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e os recursos são concedidos pelo Banco do Brasil.

“O FCO é um fundo constitucional pujante para o desenvolvimento da região. É um Fundo que tem R$ 9,2 bilhões estimados para investimento em 2019. Um grupo de trabalho foi instituído para a revisão e proposição dos valores aos governos, para que eles decidam a melhor forma de investir”, afirmou Gustavo Canuto.

Em 2018, empreendedores e produtores do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul captaram R$ 9,4 bilhões via FCO, um valor 14% superior ao registrado no ano anterior.

Mato Grosso foi o estado que obteve o maior volume de financiamentos do FCO, com R$ 3,3 bilhões, o que representou um aumento de 31% no período analisado. Goiás empregou R$ 3,1 bilhões do Fundo, com mais de R$ 2,7 bilhões exclusivamente no setor rural. A marca de R$ 2,4 bilhões alcançada por Mato Grosso do Sul representou um aumento de 13%, enquanto o Distrito Federal registrou uma elevação de 20% dos recursos e atingiu um total de R$ 563 milhões utilizados.

Saiba mais sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) .