Participe da consulta pública sobre Plano Nacional de Adaptação à mudança do clima

Minuta do Plano já está disponível no site do MMA; contribuições poderão ser enviadas até dia 22 de novembro

O Ministério do Meio Ambiente abre consulta pública sobre o Plano Nacional de Adaptação (PNA). O Plano é um conjunto de diretrizes e recomendações para onze temas de interesse nacional que foram identificados como vulneráveis à mudança do clima.

Os temas abordados foram agricultura, cidades, recursos hídricos, povos e populações vulneráveis, segurança alimentar e nutricional, biodiversidade, gestão de risco aos desastres, indústria, mineração, infraestrutura, saúde e zonas costeiras.

A minuta foi construída coletivamente com participação técnica de 15 órgãos do governo federal, Núcleo de Articulação Federativa (NAF), comunidade científica, empresas privadas e ainda contou com uma chamada pública aberta à sociedade civil.

Para o Secretário de Mudança do Clima e Qualidade Ambiental/MMA, Carlos Klink, “Trata-se do primeiro esforço nacional coordenado para redução dos riscos causados pela mudança do clima”.

Seu principal desafio será promover ações coordenadas que envolvam o Governo Federal, demais unidades da federação, setor privado e a sociedade civil. “Embora os principais impactos climáticos sejam locais, as soluções dependem de uma estratégia com abrangência nacional”, avalia Klink.

Diretrizes e Metas

O PNA estabelece metas gerais e setoriais, para estimular os setores a desenvolver ações para diminuir as vulnerabilidades mais rapidamente, além de aproveitar oportunidades que a mudança do clima deve proporcionar.

Exemplo disso é a criação de um Centro de Inteligência Climática da Agricultura, incluído por sugestão da equipe doMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A ideia é produzir informações para adequar espécies e métodos de produção às regiões cujo clima sofrerá transformações consideráveis.

Já a equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao elaborar o capítulo da indústria e mineração, fez um amplo processo de consulta, envolvendo entidades representativas de diversos setores, bem como a Confederação Nacional da Indústria. Segundo, o Secretário de Desenvolvimento da Produção – Carlos Gadelha, “a indústria pode dar uma contribuição essencial ao aumento da resiliência da sociedade brasileira aos impactos que a mudança do clima pode trazer”.

Recomendações

O Plano traz recomendações para cada um dos 11 setores identificados. São eles:

•Agricultura- Analisar as vulnerabilidades da Agricultura frente à mudança do clima; apoiar o setor agrícola na implementação de ações para promoção da resiliência dos agroecossistemas; desenvolver e transferência de tecnologia. Fornecer subsídios para a revisão do Plano de Agricultura de Baixo Carbono;

•Biodiversidade e Ecossistemas– Analisar os impactos da mudança do clima sobre a biodiversidade e avaliar possíveis medidas de adaptação para reduzir sua vulnerabilidade. Avaliar o papel da biodiversidade e dos ecossistemas na redução da vulnerabilidade socioeconômica através da prestação de serviços ecossistêmicos;

•Cidades– Integrar a mudança do clima no âmbito das políticas públicas para o planejamento e desenvolvimento urbano. Identificar ações de “não arrependimento” que contribuam diretamente para a redução da vulnerabilidade à mudança do clima e desenvolvimento de cidades resilientes;

•Gestão de Risco de Desastres Naturais– Desenvolver capacidades para a redução de riscos, preparação e resposta; desenvolver estratégias para reduzir o risco de desastres naturais considerando a adaptação à mudança do clima;

•Indústria e Mineração– Promover e divulgar o conhecimento sobre os efeitos adversos da mudança do clima sobre as atividades industriais e de mineração (riscos, vulnerabilidades e oportunidades); promover a adaptação nos processos gerenciais e promover políticas públicas desenvolvidas para o setor;

•Infraestrutura– Estabelecer medidas de adaptação e analisar as lacunas de conhecimento existentes para reduzir a vulnerabilidade dos setores da energia, dos transportes e mobilidade urbana. Avaliar a vulnerabilidade e impacto da mudança do clima para estes setores;

•Populações Vulneráveis– Avaliar a vulnerabilidade e propor medidas para reduzir os riscos à mudança do clima de grupos mais expostos, como índios, comunidades tradicionais e populações de baixa renda;

•Recursos Hídricos– Analisar os impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos e principais usuários. Identificar as medidas de adaptação para melhorar a capacidade de resposta da gestão dos recursos hídricos e governança em um cenário de maior variabilidade climática;

•Saúde– Avaliar as vulnerabilidades, impactos e riscos da mudança do clima sobre a saúde humana e recomendar diretrizes integrar a adaptação nas políticas de saúde, especialmente para a gestão, assistência e vigilância do sistema público de saúde (SUS);

•Segurança Alimentar e Nutricional– Avaliar as vulnerabilidades, os impactos e os riscos da mudança do clima sobre a segurança alimentar e nutricional; identificar práticas que contribuam para a redução da vulnerabilidade à mudança do clima;

•Zona Costeira– Identificar a exposição atual da ZC brasileira na perspectiva da mudança do clima, incluindo suas sensibilidades, impactos potenciais e observados, além de indicar as estratégias de adaptação necessárias para o desenvolvimento da sua resiliência climática.

Serviço

A minuta do Plano Nacional de Adaptação (PNA) pode ser consultada no site do MMA (http://hotsite.mma.gov.br/consultapublicapna). A partir do dia 7 de outubro, o site do MMA estará aberto para receber as contribuições. Quem quiser participar terá até o dia 22 de novembro.

Após a consulta, uma versão final do texto será consolidada e entregue à Presidência da República. Mais informações pelo telefone: (61) 2028-2621 ou pelo e-mail: consultapublica.pna@mma.gov.br/">consultapublica.pna@mma.gov.br