Parcelas de financiamentos feitos pelos Fundos Constitucionais poderão ser prorrogadas

Brasília (DF) – Empresas dos setores mais afetados pela pandemia da covid-19 poderão prorrogar os financiamentos realizados por meio dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). As parcelas poderão ser suspensas até o fim deste ano. A resolução (4.908) é do Conselho Monetário Nacional (CMN) e entra em vigor a partir deste sábado (1º).

Para as operações de crédito de empresas urbanas, a prorrogação atingirá parcelas com vencimento em 2021, por um período de até 12 meses. Já para os produtores rurais, as parcelas com vencimento em 2020 e 2021 poderão ser prorrogadas para até 31 de dezembro de 2021, desde que tenham sido contratadas por mini e pequenos produtores rurais, inclusive agricultores familiares. Para solicitar a prorrogação, os empreendedores deverão procurar as instituições financeiras responsáveis (Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia).

A prorrogação foi solicitada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que gerencia os três fundos constitucionais por meio das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

“Devido à continuação da pandemia do coronavírus e aos efeitos econômicos que ela tem causado, vários empreendedores e produtores rurais ainda não conseguiram se restabelecer. Por isso, é necessário oferecer essa prorrogação para que as empresas não fechem, consigam se recuperar e apoiar a geração de trabalho e renda da população”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em todos os casos, será admitida a prorrogação para operações em situação de inadimplência, desde que tenha sido regularizada até a data da prorrogação. Além disso, as instituições financeiras deverão comprovar a dificuldade temporária do tomador de crédito.

No ano passado, já havia ocorrido a prorrogação dos prazos de vencimento das parcelas (Resolução CMN nº 4.798, de abril de 2020) também a pedido do MDR. Na ocasião, mais de 115,3 mil operações de crédito, que totalizavam R$ 4,3 bilhões, tiveram o pagamento adiado.

Além disso, uma linha de crédito de R$ 6 bilhões foi disponibilizada para os empreendedores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desse total, R$ 3,52 bilhões foram captados por meio de operações de crédito pelos pequenos empreendedores.