PAC Prevenção definirá atribuições nas ações preventivas a desastres

As atribuições e responsabilidades dos diversos órgãos públicos federais na implementação de ações e medidas preventivas a desastres naturais estarão definidas no programa específico que deverá ser lançado nos próximos dias pela presidenta Dilma Rousseff, o PAC-Prevenção.  A afirmação é do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, feita nesta segunda-feira (28/05), durante pronunciamento na abertura do seminário "Desastres Naturais-Ações Emergenciais", realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"É um trabalho que está sendo coordenado pela Casa Civil, com participação dos Ministérios da Integração Nacional, Planejamento, Cidades e Ciência, Tecnologia e Inovação e visa dar a virada que a presidenta quer no sentido de que a Política Nacional de Proteção Civil possa priorizar as ações de prevenção, inclusive definindo de forma mais clara as responsabilidades dos ministérios em relação a essas intervenções", declarou o ministro.

Na oportunidade, o ministro Fernando Bezerra Coelho adiantou que, na divisão de atribuições, o Ministério das Cidades ficará com as ações relativas à micro e macrodrenagens, proteção de morros e reforço de encostas. Disse ainda que o Ministério da Integração Nacional executará  as ações voltadas para a contenção de cheias, erosão pluvial e erosão marinha.

"Foram priorizados os 276 municípios de maior índice de recorrência, para que a gente possa anunciar um programa, uma carteira de investimentos em prevenção que deverá ser definida pela presidenta Dilma Rousseff", acrescentou. Ele também destacou a iniciativa do TCU em promover o debate sobre os desastres naturais e ações emergências, lembrando a importância do órgão na orientação sobre a correta aplicação dos recursos públicos nestes momentos.  "Toda a reforma que estamos implementando tem por base, em boa parte, os relatórios do Tribunal de Contas da União", disse.

Seminário - O seminário realizado pelo TCU prevê dois dias de discussões sobre o tema, "com a finalidade de promover o debate e a troca de experiência entre autoridades públicas, técnicos, especialistas e acadêmicos, visando extrair medidas propositivas para o enfrentamento das questões surgidas nos momentos de desastres", segundo afirmou o presidente do Tribunal, ministro Benjamin Zymler, na cerimônia de abertura do evento.

Estiveram presentes também na solenidade os governadores Eduardo Campos (Pernambuco); Omar Aziz (Amazonas); Raimundo Colombo (Santa Catarina); Antonio Anastasia (Minas Gerais); Jaques Wagner (Bahia); e os vice-governadores Tomaz Nonô (Alagoas) e Luiz Eduardo Pezão (Rio de Janeiro). Dirigentes de estados castigados por enchentes e deslizamentos nos últimos anos eles relataram as experiências vividas por ocasião dos desastres e foram unanimes em ressaltar a necessidade de um novo marco legal sobre o tema, com mudanças principalmente em algumas exigências na reconstrução e na prestação de contas referentes à aplicação de recursos federais.

"Eu acho que a gente precisava, de fato, ter uma nova leitura de todo esse processo. Não podemos, por exemplo, limitar a emergência a 180 dias. Construir não é simples, reconstruir é muito mais complexo", afirmou Eduardo Campos, enumerando as dificuldades  com elaboração de projetos, licenças ambientais e contratações. Mesma opinião de Omar Aziz, para quem os problemas de acesso às cidades, principalmente, retardam a prestação de assistência e a comprovação de despesas. "Nós estamos com 52 municípios literalmente debaixo d'água no Amazonas. Em alguns deles pode-se levar até 20 dias para chegar com o material de reconstrução".