Oficina debate a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes

Brasília-DF, 27/8/2020 – Elaborada ao longo dos últimos 12 meses pelos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), das Comunicações (MC) e de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com apoio da Agência Alemã de Cooperação (GIZ) e de representantes da sociedade civil, a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes vai orientar e articular políticas, programas, iniciativas e investimentos públicos ligados ao tema das cidades inteligentes e trazer diretrizes para implementação de projetos pelos municípios brasileiros.

Nesta quinta (27) e sexta-feira (28), exatamente um ano após o início do processo colaborativo de construção da carta, o MDR promove, em ambiente virtual, a terceira oficina de trabalho sobre o documento. O objetivo será debater as impressões finais sobre o documento e criar uma visão sobre o futuro da Carta e da comunidade responsável pela sua elaboração, incluindo formas de implementação das recomendações e indexação de ações coletivas e colaborativas que dialoguem com o documento. O documento passará por consulta pública a partir de setembro.

“A construção da Carta foi rica e desafiadora. Contou com a participação de diversos atores e atrizes, que contribuíram com sua experiência e expertise. A partir deste momento, novas pessoas ou instituições poderão se envolver e integrar esta Comunidade, contribuindo para a implementação do documento”, ressalta Adriana Alves, diretora do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano (DDRU) do MDR. “Como ressalta o próprio documento: O lançamento desta Carta (produto-mãe) é um convite para outras instituições e pessoas aderirem à rede, para implementar as recomendações”, completa.

Apoiar a promoção de padrões de desenvolvimento urbano sustentável, que levam em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades, é a finalidade central da Carta. Nela, oito objetivos estratégicos (veja abaixo) apresentam uma agenda pública, comum e articulada, para a transformação digital sustentável do País.

O documento oferece um conceito nacional para o termo “cidades inteligentes” e disponibiliza uma estrutura para indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema. Além disso, visa apoiar os municípios e demais agentes nas ações locais para cidades inteligentes.

Consulta pública

Após a oficina desta semana, mantendo a prática colaborativa, e também como medida integrante de práticas de transparência e democracia, a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes será disponibilizada, a partir de setembro, para Consulta Pública. Qualquer cidadão poderá participar. Mais informações serão disponibilizadas futuramente no portal do MDR.

Objetivos estratégicos da Carta

1 – A transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;

2 - Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;

3 – Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;

4 –Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;

5 – Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;

6 – Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;

7 – Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;

8 – Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.