Oficina dará continuidade aos esforços para a construção da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes

Segunda rodada de atividades para a produção do documento, encabeçada pelo MDR, acontece nos dias 27 e 28 de novembro

Brasília-DF, 13/11/2019 – Nos dias 27 e 28 de novembro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promove a segunda oficina de trabalho para a elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. As inscrições podem ser feitas até 17 novembro, neste formulário . O evento acontece no Espaço Nexus, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e é organizado em parceria com os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Meio Ambiente (MMA).

Desta vez, será dada continuidade às ações desenvolvidas na primeira oficina , realizada em agosto. Na oportunidade anterior, foram consolidados sete grupos de trabalho para atuação em conteúdos específicos: diversidade territorial – disparidades regionais, urbanas e digitais; governança para cidades inteligentes; comunicação estratégica; infraestrutura e segurança cibernética; transformação da economia urbana; regulação e legislação; e impactos sistêmicos da digitalização.

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes será elaborada em até um ano, com a participação integrada entre governo, sociedade civil, academia e setor privado, e tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Entre seus objetivos estão a pactuação de uma visão sobre cidades inteligentes no contexto brasileiro; a elaboração de diretrizes para a implementação de projetos de cidades inteligentes pelos municípios; e a orientação e articulação de políticas, programas, iniciativas e investimentos públicos a partir de uma visão comum.

O documento visa orientar municípios e órgãos federais sobre como gerir a transformação digital, com vistas à promoção do desenvolvimento urbano sustentável. Outra frente da política pública será a promoção dos direitos humanos, observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança.

A elaboração da Carta é apoiada pelo projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), iniciativa de cooperação técnica entre os governos de Brasil e Alemanha, que tem o objetivo de apoiar a elaboração de uma estratégica nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.

O Andus visa apoiar governos, instituições e entidades nas esferas federal, estadual e municipal na implementação de estratégias de planejamento e gestão urbana sustentável, com foco em mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Diante disso, também são consideradas as relações com o entorno e a geração de serviços ecossistêmicos para as cidades.