O que são os fundos regionais e incentivos

Eles contribuem para o crescimento por meio de financiamento federal de caráter regional para execução de programas nos setores produtivos

Os fundos regionais, administrados pelo Ministério da Integração Nacional, são instrumentos de desenvolvimento econômico e regional destinados para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Esses recursos são compostos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento e Fundos de Desenvolvimento Regional. O objetivo é contribuir para o crescimento das regiões, por meio de financiamento federal de caráter regional para execução de programas nos setores produtivos, que visam à redução das desigualdades econômicas e sociais entre as regiões.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) oferecem condições diferenciadas para o apoio de atividades produtivas. Com 25 anos de existência, os fundos asseguram 3% do produto da arrecadação nacional do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo. Os recursos dos fundos são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

A iniciativa dos fundos constitucionais foi instituída na Lei 7.827, de 27/09/1989, ao regulamentar o artigo 159, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal. As taxas de juros dos Fundos Constitucionais estão entre as mais baixas vigentes no país.

Desenvolvimento

Os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) foram criados com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade de novos negócios e de novas atividades produtivas.

Esses fundos são destinados para 60% do valor do projeto com taxa efetiva de juros de 7,5% a.a. até 9% a.a. Os projetos devem desenvolver atividades nos setores de infraestrutura, agricultura, agroindústria, mineral, indústria, inovação e tecnologia, turismo e serviços que sejam considerados relevantes para as regiões e para a redução das desigualdades regionais.

Atualmente, os fundos de desenvolvimento financiam grandes empreendimentos geradores de empregos, impostos e renda para diversos municípios das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

As diretrizes e as prioridades para a aplicação dos recursos dos Fundos Regionais são estabelecidas pelos Conselhos Deliberativos das superintendências regionais (Sudam, Sudeco, Sudene), observadas as diretrizes e as orientações gerais definidas pelo Ministério da Integração Nacional. Os incentivos fiscais são instrumentos da PNDR para estimular a formação bruta do capital fixo e social nas regiões da Amazônia e do Nordeste.

Incentivos

Atualmente, existem cinco modalidades de incentivos fiscais: redução de até 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para novos empreendimentos; reinvestimentos do IRPJ; isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e depreciação acelerada.

Para todas as modalidades, o objeto do incentivo deve estar localizado em operação nas áreas de atuação da Sudene e Sudam. Além disso, o empreendimento deve ser considerado prioritário para o desenvolvimento regional.