O Direito às Cidades e a nova agenda urbana

O Direito às Cidades – definido como “o direito de todos os habitantes, das presente e futuras gerações, a ocupar, usar e produzir cidades justas, inclusivas e sustentáveis, definido como um bem comum essencial à qualidade de vida” –, foi o tema do 6º painel do Encontro Rumo à Conferência Habitat III, realizado na tarde de segunda-feira (29) na Praça das Artes, no centro de São Paulo.

O Encontro Rumo à Habitat III – Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizado pelo Ministério das Cidades, é apoiado pela Cooperação Alemã/GIZ, Cities Alliance, Habitat for Humanit, CEBIC, Conselho das Cidades (ConCidades) e Prefeitura de São Paulo. O objetivo do encontro é ampliar o debate nacional e internacional de forma a subsidiar a posição brasileira nas proposições relacionadas à Agenda Pós-2015 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Conferência Habitat III acontecerá em outubro próximo, em Quito, no Equador.

A 6ª mesa de discussão foi coordenada por Hely Olivares, do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), e integrada pelos especialistas Nelson Saule Júnior, coordenador da Plataforma Global do Direito às Cidades e Conselho das Cidades; Marcelo Montenegro, coordenador de Relações Internacionais da ActionAid Brasil; Rogério Sotilli, secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; e Ana Sugranyes, da Habitat International Coalition (HIC, Chile).

Em sua participação, o representante do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sotilli, destacou a necessidade de se desenvolver a sociabilidade dos espaços públicos. Para ele, ao longo da história houve prevalência da visão privativista na gestão dos espaços públicos e isso começou a mudar com os governos Lula e Dilma. “Houve impactos positivos no cotidiano das pessoas dentro de suas casas, mas nas áreas públicas essa mudança demorou mais”, explicou, lembrando que as manifestações de junho de 2013 despertaram a atenção para essa necessidade.

Nelson Saule Júnior, coordenador da Plataforma Global do Direito às Cidades e Conselho das Cidades, discorreu sobre o processo de construção do Direito às Cidades como um direito humano. Depois de explicar quais são os princípios, pilares e componentes desse direito, afirmou que a construção do documento da Habitat III pode servir de base para o avanço no sentido de se construir cidades mais justas, democráticas e sustentáveis.

Marcelo Montenegro, coordenador de Relações Internacionais da ActionAid Brasil, listou os eventos preparatórios para a Habitat III e destacou a necessidade de participação efetiva de todos os interessados, de modo a defender as mudanças que se propõe. Já Ana Sugranyes, da Habitat International Coalition, defendeu um aprofundamento das discussões, expressando dúvidas sobre os objetivos a serem perseguidos na construção do Direito às Cidades.