Ministro Gustavo Canuto dá posse a novos integrantes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Ato de posse dos membros do CNRH contou também com a entrega de documentos que balizarão políticas públicas de segurança hídrica

Brasília, 11/12/19 – A posse dos novos integrantes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) durante a 42ª reunião extraordinária do colegiado trouxe em primeira mão documentos importantes para apreciação pelo colegiado. Presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (11), em Brasília, foi marcado pelo lançamento do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2019 e pelo Relatório de Segurança de Barragens 2018 (RSB) . Durante a reunião também foi apresentada a versão revisada do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e lançado o Projeto de Porte Médio (PPM) para a Bacia do Prata , que envolve, além do Brasil, a Bolívia, Paraguai, Uruguai e a Argentina.

Levantamento realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), órgão vinculado ao MDR, o diagnóstico sobre a conjuntura do setor será discutido por parte dos setores usuários de recursos hídricos, academia, sociedade civil e governos. O documento servirá de base para a formulação do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que valerá a partir de 2021 até 2040.

Já o Relatório de Segurança de Barragens, consolidado pela ANA, aponta que há 909 estruturas no País enquadradas tanto na Categoria de Risco (CRI) alta, quanto em Dano Potencial Associado (DPA) alto. Esse número representa 19% das barragens classificadas. Em relação ao relatório anterior, houve aumento de 26% das barragens classificadas nas duas categorias.

A atualização do RSB traz dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), informados pelos 32 órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no Brasil. O diagnóstico permitirá traçar ações de prevenção de acidentes e melhoria da segurança de barragens.

Colocado para apreciação durante o encontro, o Plansab, documento revisado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao longo do ano, teve avaliação positiva dos conselheiros. O Plano produzido pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS-MDR) aborda as quatro dimensões do setor: fornecimento de água; coleta de esgoto; tratamento de esgoto; e drenagem de águas pluviais.

Entre as deliberações da primeira reunião do novo CNRH, foi aprovado, durante oitiva, o pedido do MDR para prorrogação – por seis meses – do início da operação comercial estabelecida na outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Projeto de Integração São Francisco. A decisão final sobre a prorrogação, no entanto, será definida pela ANA. Se for mantida, a cobrança de tarifa pelo serviço de adução (transporte) de água bruta pelos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte deve ocorrer somente em meados do próximo ano.

Os conselheiros também deliberaram sobre a definição quanto à composição de câmaras técnicas e a instituição de um Grupo de Trabalho (GT), que irá revisar o regimento interno do CNRH em conformidade com o Decreto 10.000 , de 3 de setembro de 2019, dispositivo que reestruturou o colegiado. Atualmente, o CNRH possui 37 assentos com representantes de diversos ministérios, conselhos estaduais, representantes da sociedade civil e usuários de recursos hídricos .

Impressões

Conselheira titular do CNRH pela primeira vez, a servidora do Ministério da Saúde (MS), Camila Bonfim, avaliou positivamente a primeira reunião do grupo. Ela integra a Diretoria de Vigilância Ambiental do MS, e disse que sua Pasta tem muito a contribuir com a nova gestão.

“A água é um dos principais determinantes para melhoria das condições de vida da população. Como o MS tem a competência de elaborar os planos de potabilidade, logo, ter as informações sobre os recursos hídricos e estar participando das discussões dentro do Conselho, para nós, é de suma importância, pois nos ajuda a pensar nas políticas públicas de saúde”, declarou a servidora.

Representante da sociedade civil na área de ensino e pesquisa, Jefferson Nascimento de Oliveira, reitera que o Conselho está mais enxuto após a reestruturação. Assim, ele espera que os trabalhos sejam mais objetivos, determinativos e deliberativos, e que haja metas e produtos para serem apresentados.

Em seu terceiro mandato como conselheiro, ele ocupa agora um assento pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Sobre a nova gestão, Jefferson alerta: “É necessário que a gente entre em contato com o que já foi produzido no âmbito do Conselho, que já está há mais de uma década discutindo sobre uso racional e reuso (de água). Devemos fazer esse resgate e aliar tudo às novas tecnologias que estão sendo desenvolvidas pelo nosso País”, disse o conselheiro.

As atividades das câmaras técnicas do CNRH se iniciam durante o primeiro trimestre de 2020. Nesse período serão definidas as pautas prioritárias a serem aprovadas pela plenária do colegiado. Entre elas, destaca-se a formulação do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos, que deverá ser concluído até dezembro de 2020.