Novas regras facilitam adesão de municípios ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil

Para garantir a rápida resposta aos 286 municípios mais susceptíveis a desastres naturais, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), e o Banco do Brasil, dispensaram a exigência de CNPJ próprio para a adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). Dessa forma, o ente poderá abrir a conta no CNPJ da prefeitura.

Os municípios prioritários foram selecionados a partir de critérios como recorrência de eventos, número de desalojados, de desabrigados e de óbitos. A pesquisa e os números também ajudaram na elaboração do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais.

A adesão ao CPDC é preventiva e, por isso, deve ser realizada antes da ocorrência do desastre. A ferramenta garante mais agilidade na liberação de recursos para cidades atingidas por desastres naturais.

Dirigentes municipais já podem aderir ao CPDC dirigindo-se a uma agência do Banco do Brasil mais próxima. Após abertura da conta, o ente deve enviar as seguintes informações à Sedec: número do CNPJ de titularidade da conta; número da agência, da conta e do centro de custo e nome e CPF do responsável.

(matéria publicada no Em Questão, informativo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República www.secom.gov.br)