Nova regra viabiliza ampliação de recursos do OGU à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida

Com a medida publicada nesta quarta-feira (14), Governo Federal acelera, também, contratações pelo FGTS para as Faixas 1,5 e 2

Brasília-DF, 14/8/2019 - Os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia publicaram, nesta quarta-feira (14), a Portaria Interministerial n. 7/2019, que reduz pela metade a cota-parte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nos subsídios concedidos a pessoas físicas em contratos de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no âmbito das Faixas 1,5 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A mudança ampliará a disponibilidade de recursos para a Faixa 1 do MCMV - que atende as famílias com renda mensal de até 1,8 mil. A iniciativa também permitirá a formalização mais rápida de novas contratações das Faixas 1,5 e 2 do Programa com o saldo do FGTS. “É uma medida importantíssima para todo o Brasil e, principalmente, para aqueles que estão em busca de sua moradia. Essa portaria permite que os recursos do FGTS remanescentes para utilização no Minha Casa, Minha Vida possam ser utilizados sem o aporte adicional do OGU. Ou seja: com essa medida, destravamos o programa e permitimos que as contratações das Faixas 1,5 e 2 ocorram sem sobressaltos”, ressaltou o ministro Gustavo Canuto.

Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aportará R$ 450 milhões no FGTS para viabilizar os financiamentos das Faixas 1,5 e 2 do MCMV. Deste total, já foram repassados R$ 428,2 milhões ao Fundo. Um dos benefícios é que essas operações poderão ser contratadas com maior rapidez, já que não dependerão mais de recursos da União.

As pessoas físicas que fizerem as contratações de financiamentos habitacionais para as faixas 1,5 e 2 não serão prejudicadas com a medida, já que os subsídios concedidos permanecerão os mesmos e serão arcados integralmente pelo FGTS.

MCMV em 2019

Somente nos 200 primeiros dias da administração do presidente da República Jair Bolsonaro, o MDR entregou uma média diária de 1.170 casas por meio do programa de habitação popular do Governo Federal. Ao todo, foram mais de 234 mil residências concedidas em todos os estados e no Distrito Federal.

O volume de investimentos para a continuidade das obras do Minha Casa, Minha Vida nesse período é superior a R$ 2,54 bilhões, dos quais mais de R$ 2,06 bilhões foram destinados à Faixa 1, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800.

Desde o início do ano, em todo o País, mais de 150 mil unidades habitacionais também foram contratadas nas Faixas 1,5; 2 e 3 do Programa. Para as Faixas 1,5 e 2, o MDR superou a expectativa de subsídios, que era de R$ 336 milhões. Foram repassados, entre os meses de janeiro e junho, R$ 395 milhões ao FGTS.

Do total de recursos disponibilizados à Pasta no primeiro semestre deste ano, 67,4% foram aplicados na área de habitação, volume muito próximo do percentual definido pela Lei Orçamentária: 68,4%.