Nota Oficial - Execução do Programa Minha Casa, Minha Vida

Brasília-DF, 07/10/2019 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que, dos quase R$ 5,7 bilhões já recebidos pela Pasta neste ano, R$ 3,35 bilhões foram destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O valor pago representa 58,7% do total disponibilizado a todas as ações da Pasta.

Dos R$ 3,35 bilhões dedicados ao MCMV até outubro, R$ 2,9 bilhões foram destinados à Faixa 1. O valor corresponde a 86,6 % e contempla as famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Os demais recursos - R$ 450 milhões - foram utilizados para subvenção econômica dos contratos das Faixas 1,5 e 2.

Neste mês de outubro, o limite financeiro do MDR é de R$ 289 milhões. Desse total, R$ 115,6 milhões foram destinados à Habitação, dos quais, R$ 89,5 milhões foram exclusivamente para o MCMV: R$ 39,5 milhões são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); R$ 30,2 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); R$ 19,7 milhões do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Para outros programas habitacionais da Pasta, como urbanização e regularização fundiária, R$ 5,6 milhões foram para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e outros R$ 20,5 milhões para o PAC PPI.

Em setembro, o MDR conseguiu disponibilizar um montante de R$ 536 milhões ao MCMV, sendo que R$ 466 milhões foram exclusivamente ao Fundo de Arrendamento Residencial. Já em outubro, os recursos estão sendo distribuídos nas demais modalidades com pagamentos atrasados há mais tempo que o FAR.

Com os pagamentos de setembro e outubro, o MDR conseguiu sanar todas as faturas de habitação em aberto até a data de 22 de agosto. Os pagamentos estão sendo processados em ordem cronológica, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A respeito da previsibilidade orçamentária da Pasta e do Programa, o MDR informa que os valores são públicos e estão disponíveis desde o início do ano, publicados no Decreto 9.711/19 e suas atualizações, do Ministério da Economia (ME). Além disso, a dificuldade financeira e orçamentária sempre foi informada pelo ministro Gustavo Canuto em reuniões com entidades do setor, assim como ao Congresso Nacional.

Diante das restrições orçamentárias no âmbito de todo o Governo Federal, o MDR junto com o Ministério da Economia e com a Casa Civil têm trabalhado, desde o início do ano, para garantir a regularização dos pagamentos ao PMCMV.

É importante salientar que, além da política de habitação, compete à Pasta executar ações e investimentos nas áreas de saneamento básico, mobilidade urbana, desenvolvimento regional, defesa civil e segurança hídrica. Um dos empreendimentos sob responsabilidade do MDR, por exemplo, o Projeto de Integração do Rio São Francisco, vem garantindo o abastecimento de um milhão de moradores em Pernambuco e na Paraíba, e irá assegurar oferta hídrica a 12 milhões de pessoas quando estiver concluído.

Por fim, o Ministério reforça que a execução do MCMV vem sendo conduzida com transparência e responsabilidade fiscal. Além disso, equipes técnicas do Governo – MDR, Ministério da Economia e Caixa Econômica Federal – também estão dedicadas à reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social, para que os recursos públicos sejam melhor aplicados e possam assegurar moradia digna às famílias que mais precisam.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL