Nota do MI sobre ações emergenciais em Salvador

Ao contrário do que foi informado pela prefeitura da capital baiana, o governo federal enviou recursos para ações de apoio à população atingida pelas chuvas no município

Ao contrário do que foi informado nesta segunda-feira (29/6) pela prefeitura de Salvador, o governo federal enviou recursos para ações de apoio à população atingida pelas chuvas no município. No dia 29 de abril, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, sobrevoou as áreas afetadas e reuniu-se com autoridades locais para definir as necessidades do município.

A primeira providência para viabilizar o envio de recursos foi o ministério, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconhecer em 30 de abril a situação de emergência por procedimento sumário, na capital baiana. Esta medida, publicada no Diário Oficial da União, permite acelerar as ações federais.

O Exército Brasileiro destinou quatro caminhões e 16 homens da corporação para ajudar nas ações de remoção e de segurança dos moradores em áreas de risco. Em 3 de maio, o Ministério da Integração Nacional entregou à Defesa Civil municipal 4.645 kits de ajuda humanitária, sendo dois mil galões de cinco litros de água, 565 de alimentos, 565 de higiene pessoal, 565 de limpeza, 475 de dormitórios e 475 colchões. O valor da doação correspondeu a R$ 402 mil.

Recursos
No dia 21 de maio, o  MI depositou R$ 1,7 milhão na conta da prefeitura de Salvador por meio da ordem bancária 2015OB00108. Os recursos foram destinados à execução de ações de restabelecimento de serviços essenciais.

A liberação foi comunicada à prefeitura de Salvador e à presidência da Câmara Municipal no dia 22 de maio (ofícios 360/2015 e 361/2015). Por se tratar de recursos públicos, é necessária a prestação de contas dos serviços executados, como acontece na maioria das transferências da União para os entes federados. Em caso de não utilização, o dinheiro deve ser devolvido aos cofres públicos federais.

Além disso, a prefeitura de Salvador apresentou um Plano de Trabalho em junho de 2015 no valor de R$ 43,7 milhões para obras de contenção de 11 encostas. Este plano está em análise pela equipe técnica do ministério para verificar se há duplicidade de obras  com o  convênio 701.143 firmado com a prefeitura da capital baiana e que se encontra em aberto desde 2008.

Convênios
O Ministério da Integração Nacional empenhou R$ 146,8 milhões em convênios com a prefeitura de Salvador, desde 2008. Deste total, 134,8 milhões foram utilizados pelo município para obras de contenção de encostas, macrodrenagem reconstrução e recuperação. Um dos convênios (701343) no valor de R$ 9,5 milhões para obras de contenção de 18 encostas nas áreas de risco em 13 bairros de Salvador ainda está em aberto. Dos R$ 9,595 milhões empenhados, o município utilizou apenas R$ 1,588 milhão.

A liberação dos R$ 8 milhões restante depende da readequação do Plano de Trabalho deste convênio porque foram encontradas incorreções nas planilhas orçamentárias que compõem a proposta. O Ministério da Integração Nacional aguarda a prefeitura encaminhar as correções recomendadas pelos técnicos do ministério. Tal convênio foi objeto de um oficio encaminhado pelo Ministério da Integração Nacional à prefeitura de Salvador no último dia 25 de junho.

No ofício, o ministério coloca a equipe técnica do ministério à disposição da prefeitura para apressar a resolução das pendências na documentação e realizar as correções recomendadas. Tais providências são necessárias para que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil possa dar parecer favorável à continuidade na liberação dos recursos orçamentários. Conforme a legislação vigente, enquanto não for dado prosseguimento a este convênio, o ministério não poderá firmar novos convênios com a prefeitura de Salvador.

Além disso, o Ministério das Cidades apoia a prefeitura de Salvador com o convênio 0351.550-70/2011, em que disponibilizou R$ 21.939.342,00 para obras de contenção de 20 encostas na cidade.

No momento, o município de Salvador tem liberado para obras de Contenção de Encostas aproximadamente R$ 30 milhões, sendo R$ 8 milhões do convênio 701743 do Ministério da Integração Nacional e R$ 21,9 milhões do convênio 0351.550-70 do Ministério das Cidades.