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Nota de Esclarecimento: Suposto favorecimento político em emendas
Sobre suposto favorecimento político em emendas
O Ministério da Integração Nacional zela pela correta distribuição das emendas parlamentares utilizando critérios em consonância com as atribuições finalísticas do ministério. Não há favorecimento político.
- 221 parlamentares tiveram emendas parlamentares individuais destinadas ao Ministério da Integração Nacional e suas unidades vinculadas (CODEVASF, DNOCS, SUDENE, SUDAM e SUDECO).
- 138 parlamentares tiveram emendas empenhadas, o que representa 62% da quantidade de parlamentares com emendas destinadas ao ministério e vinculadas.
- 54 parlamentares tiveram 100% de suas emendas empenhadas, representando 24% da quantidade de parlamentares que destinaram emendas à pasta e vinculadas e 39% dos que tiveram emendas empenhadas.
- Valor total empenhado pelo Ministério da Integração e vinculadas das dotações das emendas individuais apresentadas à LOA 2011: R$ 283.818.693,00.
- Em relação ao deputado federal Fernando Coelho Filho informa-se que em 2011 o parlamentar teve suas emendas ao orçamento do ministério empenhadas em percentual equivalente a outros 53 parlamentares, ou seja, não é correta a afirmação de que houve suposto favorecimento.
Sobre suposto caso de nepotismo na Codevasf
É desconhecimento ou interpretação equivocada da lei afirmar que há caso de nepotismo na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Clementino de Souza Coelho ocupa o cargo de acordo com o estatuto da empresa (Decreto Federal nº 3.604, de 20 de setembro de 2000) e orientação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Acrescenta-se que a Casa Civil da Presidência da República já esclareceu, em nota oficial, que o novo presidente da Codevasf foi indicado há cerca de 50 dias e aguarda o término de consultas, conforme determina a legislação, para ser nomeado.
Ministério da Integração Nacional
Assessoria de Comunicação
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