Nota de esclarecimento sobre obras de recuperação da Orla de Mosqueiro (PA)

Em relação às obras de recuperação da Orla de Mosqueiro (PA), o Ministério da Integração Nacional esclarece: 

 

1-O reforço estrutural e recomposição da orla é uma ação de Prevenção de Risco com recursos do Governo Federal. O investimento previsto é de R$ 23,1 milhões para a construção de um muro de arrimo, retalhamento de terreno, terraplanagem, obras de drenagem, aterro e pavimentação. 

 

2-As obras de recuperação foram iniciadas pela prefeitura de Belém do Pará em setembro de 2017, após a liberação de uma parcela de recursos federais no valor de R$ 6,1 milhões. 

 

3-A produção do projeto, a licitação e a execução da obra são de responsabilidade direta da prefeitura de Belém do Pará. 

 

4-Dentro de suas atribuições, a equipe técnica do ministério esteve atenta e tem acompanhado frequentemente a situação. Atualmente, a pasta está analisando a viabilidade de continuação da obra. É importante destacar que novos repasses de recursos da União só serão realizados após essas avaliações. 

 

5-No início de dezembro (5), o Ministério da Integração Nacional notificou e solicitou à prefeitura uma perícia técnica com objetivo de identificar e sanar possíveis problemas estruturais. Nesse momento, o corpo técnico do ministério está reunido para avaliar o resultado da perícia entregue no último mês (22/12). 

 

6-Simultaneamente, dois técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) - um engenheiro e um geólogo - chegam hoje (10) ao estado do Pará para vistoriar pessoalmente o andamento e as estruturas já construídas. Esse é um procedimento padrão do Governo Federal previsto em Lei para obras executadas com recursos da União, que são liberados de acordo com o adequado andamento. 

 

7-Além de enviar o resultado da perícia à Pasta, o ente também pediu a readequação e a alteração do Plano de Trabalho inicialmente entregue. O plano é obrigatório para a liberação de recursos do Governo Federal e foi analisado pela equipe técnica de acordo com as normas e legislações vigentes da Defesa Civil Nacional. Todos os documentos entregues estão sendo analisados novamente pelo ministério.

 

8- O Ministério da Integração Nacional reafirma seu compromisso e o esforço de manter ações para melhoria da qualidade de vida da população e garantir transparência na correta aplicação de recursos federais.