Nota de Esclarecimento - Programa 2051 - Oferta de água

O Ministério da Integração Nacional informa:

1. O Programa 2051 - Oferta de água, do Ministério da Integração Nacional, é composto por obras realizadas direta e indiretamente. As obras de realização direta são referentes ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. Quanto às demais, são obras descentralizadas, ou seja, realizadas por meio da formalização de convênios ou termos de compromissos com os estados e municípios interessados na execução de obras de infraestrutura hídrica. O orçamento deste Programa é de R$ 1,92 bilhões e já foram investidos neste ano mais R$ 730 milhões em obras, quais sejam: adutoras, canais, sistemas integrados de abastecimento e integração de bacias. Correspondendo a 38% do valor previsto até o momento.

2. Em relação às obras indiretas, conforme o Decreto nº. 6.170 de 2007 e a Portaria nº 127/2008 do Ministério do Planejamento, a responsabilidade de execução e do fornecimento dos instrumentos- projeto básico, licença ambiental, titularidade da área, outorga de uso da água entre outros- é dos estados e municípios.

3. O Ministério da Integração Nacional só poderá disponibilizar os recursos financeiros mediante ao atendimento das condicionantes desses instrumentos.

4. A título ilustrativo, cabe destacar que, apenas no âmbito do PAC, dez obras de infraestrutura hídrica foram concluídas de 2011 até o momento com recursos do Ministério da Integração Nacional, representando investimentos de aproximadamente R$ 300 milhões. São elas: Eixão das Águas - trechos I, II e III - (CE), Sistema Cafarnaum (BA), Sistema Pedro Alexandre (BA), Barragem Missi (CE), Barragem Riacho da Serra (CE), Sistema Congo (PB), Adutora Limoeiro (PE), Sistema Agrestina (PE), Sistema Belo Jardim (PE) e Sistema Seridó (RN).