Nota de esclarecimento - Investimentos em Proteção Civil

O Ministério da Integração Nacional esclarece:

A execução do Ministério da Integração Nacional nos programas de Proteção Civil, em 2013, de janeiro até o momento, alcança 43% de execução da dotação, que tem o total de R$ 3,3 bilhões. No período em 2011, o percentual foi de 17% de execução. Em 2012, esse percentual foi de 15%.

Neste ano, dentro do programa "2040 - Gestão de Risco e Resposta a Desastres", o Ministério da Integração Nacional prevê a execução de todo o recurso referente à ação "22BO - Ações de Defesa Civil" - antes do encerramento do exercício. No âmbito desta ação há que se destacar os investimentos para a manutenção da Operação Carro-Pipa com gasto mensal de R$ 72 milhões (valor de outubro).

A mesma ação é utilizada também para o abastecimento do estoque estratégico da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) para assistência humanitária nas 5 regiões do país. Nesse contexto cabe ressaltar que, conforme previsão, o recurso será utilizado na sua totalidade.

Sobre as ações de preparação para o período de chuvas, o Ministério por meio da Sedec já capacitou 8.640 pessoas em 2013, por meio das oficinas de preparação para desastres, simulados, cursos presenciais e não presenciais. A exemplo, está em andamento as oficinas e os simulados de preparação para desastres na região Norte. Neste ano, a Defesa Civil Nacional já realizou simulados nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Somente neste ano, 1405 pessoas participaram dos simulados promovidos pelo Ministério da Integração Nacional.

Quanto à ação "8348 - Apoio a obras preventivas de desastre" - cabe destacar que a dotação é exclusiva de emendas parlamentares.

Investimentos em prevenção - O Ministério da Integração também investe em prevenção por meio de outras secretarias. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), por exemplo, liberou R$ 385 milhões, desde 2011, sendo R$ 137 milhões somente em 2013, em obras de drenagem para prevenção de enchentes até setembro de 2013. Já para obras de oferta de água no semiárido - que não estão contempladas no programa 2040 - foram liberados R$ 852 milhões até outubro de 2013.

Na lista de obras estão canalizações de córregos, dragagem de canais, construção de galerias pluviais, desassoreamento, recuperação de sistemas de drenagem e barragens de contenção de cheias, além de outras de uso múltiplo e adutoras de oferta de água no semiárido.

Ressalta-se que as ações de prevenção a desastres não estão alocadas exclusivamente no Ministério da Integração. O Ministério das Cidades, por exemplo, detém o maior orçamento do governo federal para ações de contenção de encostas e macrodrenagem, algo em torno de R$ 11 bilhões, garantidos no PAC 2 para o período de 2011-2015.

Gestão de riscos - É importante lembrar que, desdede 2012, o Programa de Prevenção e preparação para Desastres deixou de existir, sendo substituído pelo Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres. Esse novo programa, mais amplo, alocou todas as ações afins de seis ministérios (Integração, Nacional, Cidades, Ciência e Tecnologia, Defesa, Meio Ambiente e Minas e Energia) para, de fato, integrarem as ações do Governo Federal nessa temática.