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Nota de Esclarecimento - Emendas parlamentares
Suposto favorecimento político em emendas
O Ministério da Integração Nacional zela pela correta distribuição das emendas parlamentares utilizando critérios em consonância com as atribuições finalísticas do ministério. Não há favorecimento político. Em 2011, 49 parlamentares de diferentes estados e partidos tiveram mais de 95% dos empenhos efetuados.
Em relação ao deputado federal Fernando Coelho Filho informa-se que em 2011 o parlamentar teve suas emendas ao orçamento do ministério empenhadas em percentual equivalente a outros 43 parlamentares, ou seja, não é correta a afirmação de que houve suposto favorecimento.
Sobre a equipe técnica do Ministério da Integração Nacional
É um equívoco afirmar que a equipe do Ministério da Integração Nacional é um "reduto de correligionários", sem levar em consideração os predicados técnicos necessários e a experiência profissional compatível com os cargos ocupados.
O secretário executivo, Alexandre Navarro Garcia, é graduado em Administração pela Universidade de Brasília e especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Ramon Rodrigues, secretário de Irrigação, é engenheiro agrônomo e desde 2003 faz parte da equipe do ministério.
O secretário de Infraestrutura Hídrica, Augusto Wagner Padilha, é servidor de carreira do Ministério da Ciência e Tecnologia e já possui experiência no Ministério da Integração, como diretor de gestão estratégica de 2004 a 2006 e Secretário Executivo durante o ano de 2007.
Jenner Guimarães, secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, é funcionário de carreira do Banco do Nordeste do Brasil. O secretário de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, é economista, doutor em Ciência Econômica, com experiência em Economia Regional e Urbana.
Sobre suposto caso de nepotismo na Codevasf
É desconhecimento ou interpretação equivocada da lei afirmar que há caso de nepotismo na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Clementino de Souza Coelho ocupa o cargo de acordo com o estatuto da empresa (Decreto Federal nº 3.604, de 20 de setembro de 2000) e orientação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Acrescenta-se que a Casa Civil da Presidência da República já esclareceu, em nota oficial, que o novo presidente da Codevasf foi indicado há cerca de 50 dias e aguarda o término de consultas, conforme determina a legislação, para ser nomeado.
Ministério da Integração Nacional
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