Nota de Esclarecimento: depredações no Eixo Norte do Projeto São Francisco

Danos às estruturas do Reservatório de Tucutu põem em risco o abastecimento de mais de 4 milhões de pessoas

O Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Na última sexta-feira (6), um grupo de pessoas invadiu e depredou instalações do canteiro das obras de construção do Trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O incidente aconteceu no município de Salgueiro (PE). Foram identificados danos nas mangueiras das comportas do Reservatório de Tucutu, localizado em Cabrobó (PE). Mais cedo, ainda na sexta-feira, a estrutura de controle do reservatório já havia sido danificada por pichação (fotos anexas). A suspeita é de que as depredações tenham sido feitas por comerciantes e credores da Mendes Jr, empresa que havia sido contratada para a obra, mas que não a concluiu;

2) Nesta segunda-feira (9), durante verificação da equipe técnica do Ministério,  foi identificado o furto de uma bomba da comporta do Reservatório Tucutu;

3) Esses atos criminosos põem em risco o abastecimento de mais de 4 milhões de pessoas da cidade de Fortaleza, no Ceará - próximo estado a ser beneficiado pelo Projeto. Cerca de três mil pessoas em 17 comunidades - que também poderão vir a ser favorecidas pela chegada da água no Reservatório de Terra Nova, seguinte ao de Tucutu, - serão prejudicadas;

4) A administração da construtora Emsa - líder do consórcio que venceu a disputa para completar as obras do trecho 1N - registrou um Boletim de Ocorrência (em anexo) denunciando e informando os acontecimentos às autoridades policiais e a existência de ameaças contra a integridade física de seus empregados;

5) Há suspeitas de que a depredação possa ter sido liderada por comerciantes da região, que cobram dívidas da Construtora Mendes Jr. Segundo os credores, os débitos são da ordem de R$ 24 milhões. A empreiteira era a responsável pelas obras de implantação do trecho 1N, mas foi obrigada a se afastar da obra após ter sido considerada inidônea pela CGU por estar envolvida nas investigações da Operação Lava Jato;

6) O Ministério da Integração Nacional destaca que não há passivos seus em relação à empresa Mendes Jr. Ao contrário: a empresa é que tem dívidas pendentes com a Pasta, referentes a multas por readequação de preços e a penalidades contratuais. Os valores totais das dívidas da Mendes Jr. com o Ministério da Integração superam os R$ 200 milhões;

7) Os débitos da Mendes Jr. com os comerciantes da região referem-se a uma relação contratual entre empresas privadas. Pela legislação em vigor, o Ministério da Integração Nacional está impedido de saldar dívidas da construtora com seus fornecedores. Os pagamentos aos fornecedores e comerciantes da região devem, assim, ser quitados pela empresa Mendes Jr., que foi a responsável pela contratação dos serviços e aquisição dos materiais;

8) Ainda assim, sempre na tentativa de buscar uma solução para a questão e mediar um acordo entre as partes, a equipe do Ministério da Integração manteve reuniões tanto com a construtora como com os credores. Mas, até o momento, nenhum acordo foi fechado;

9)  Na quinta-feira (5), a Coordenadoria-Geral de Acompanhamento de Obras e Fiscalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco comunicou à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional a existência de ameaças de credores da Mendes Jr. a funcionários do Ministério e do consórcio construtor que toca conclusão das obras;

10) As ameaças verbais são frequentes e agressivas. Referem-se à intenção de fechar o prédio onde funciona a Coordenação do Eixo Norte e a Gerenciadora, instalados em Salgueiro (PE); invadir e paralisar o canteiro da empreiteira Emsa, assim como das suas subcontratadas; fechar a BR 116 no trecho em frente aos escritórios da Coordenação; e depredar o canal e as obras em funcionamento. Existem áudios comprobatórios de tais ameaças - ainda sem identificação dos autores (ouça aqui - áudio 1 ; áudio 2 ; áudio 3 );

11) Devido aos danos nas mangueiras, foi verificado vazamento de óleo no Reservatório de Tucutu. Para garantir a segurança das pessoas e da estrutura, as equipes técnicas do Ministério optaram por fechar a comporta responsável pela passagem da água do Rio São Francisco para os canais subsequentes;

12) No momento, o Ministério da Integração analisa as medidas legais cabíveis;

13) A Pasta também está avaliando todos os prejuízos causados para que as comportas sejam reabertas o mais rápido possível.