Nota de esclarecimento - Cratera em Planaltina de Goiás

O processo nº 59050.000023/2011-32 referente à "recuperação de erosão: terraplanagem e galerias de águas pluviais" no município de Planaltina de Goiás (GO) tem valor total de empenho de R$ 4 milhões, sendo empenhados como medida emergencial.

Deste total, R$ 1 milhão foi pago pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) em 5/12/2011. Para que a segunda parcela deste recurso seja paga é necessário que o município apresente à Sedec, para análise, a prestação de contas parcial referente ao valor já liberado.

Ressalta-se que, de acordo com a legislação vigente, a responsabilidade pelo processo licitatório é do convenente.  

Brasília, 17 de maio de 2012.

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