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Nota de Esclarecimento - Comitê Técnico-Consultivo para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada
É um equívoco afirmar que o ministro Fernando Bezerra Coelho "deu cargo" ao Sr. Osvaldo Coelho no Comitê Técnico-Consultivo para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, uma vez que a função de conselheiro não se trata de cargo em comissão ou função de confiança, não tem direito à remuneração e nem subordinação hierárquica ou funcional ao Ministro.
Portanto, é prudente ressaltar e negar qualquer possibilidade de nepotismo relacionado ao Comitê, tendo em vista ele não possui personalidade jurídica. Trata-se de um órgão colegiado, paritário, consultivo e opinativo.
Os integrantes colaboram, espontaneamente, com as atividades do Comitê (de acordo com finalidade disposta no artigo 2º da Portaria Nº 640), que possui caráter meramente consultivo e opinativo sobre a Política Nacional de Irrigação, não havendo qualquer espécie de remuneração, especialmente jetons. Quando necessário podem ser solicitadas, apenas, passagens e diária.
Vale destacar que os membros convidados a participar do comitê foram escolhidos diante de critérios que envolveram conhecimentos das questões relacionadas ao desenvolvimento da agricultura irrigada e também a disposição para contribuir com as ações da Política Nacional de Irrigação.
O Comitê Técnico-Consultivo para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada foi criado de acordo com a Portaria Nº 640, de 5 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de setembro de 2011. É composto pelos ex-ministros da Agricultura Roberto Rodrigues e Alisson Paulinelli; pelo ex-ministro extraordinário para assuntos de Irrigação e ex-ministro das Minas e Energia, Vicente Cavalcanti Fialhoi; ex-deputado federal Osvaldo Coelho; ex-secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério, Hypericles Macedo; representante da ABIMAQ, Alfredo Mendes; ex-presidente da Embrapa, Elizeu Roberto de Andrade Alves; professor da USP Marcos Fava Neves e produtor Carlos Gilberto Cavalcante Farias.
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