Nota de Esclarecimento - Barragem Serro Azul

O Ministério da Integração Nacional esclarece:

Manobra em favor da Barragem Serro Azul

Não é correto afirmar que houve solicitação do Ministério da Integração Nacional para remanejamento direto de recursos do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF para a Barragem de Serro Azul. O que ocorreu, de fato, foi uma solicitação de ajustes em diversas programações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, com redução de valores em várias ações do PAC (incluindo PISF) e acréscimos de valores em outras ações (incluindo Serro Azul).

Também não é correto afirmar que houve proposta de realocação de recursos destinados à barragem de Serro Azul. O que ocorreu foi uma solicitação de suplementação de R$ 46 milhões para esta obra, com a correção do código indicador de obras do PAC para os R$ 4 milhões já alocados na proposta orçamentária do Executivo.

Assim como também não se pode afirmar que por "questões burocráticas" é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que encaminha as solicitações de ajustes orçamentos ao Congresso Nacional, visto que faz parte das atribuições formais do MPOG coordenar, em todas as etapas, a elaboração e a execução do orçamento federal. Este tem, portanto, autonomia para aceitar, alterar ou rejeitar propostas de ajustes de qualquer outro ministério.  Tal afirmação só pode ser feita por desconhecimento dos processos de elaboração e acompanhamento da execução da peça orçamentária.

No caso das obras do PAC, as decisões são tomadas em um Colegiado onde tem cadeira os Ministérios do Planejamento, da Fazenda, a Casa Civil da Presidência da República e os órgãos Executores.

Por fim, cabe ressaltar que não há restrições de ordem orçamentária ou financeira para a execução do Projeto São Francisco. O Projeto conta, atualmente, com despesas contratadas e empenhadas a serem executadas da ordem de R$ 1,2 bilhão que, somadas ao orçamento de 2012, alcançarão R$ 2,1 bilhões. Recursos suficientes para a programação de dispêndio para o exercício vindouro.

Benefício para Pernambuco

É equivocado afirmar que o Ministério da Integração Nacional privilegia o Estado de Pernambuco no repasse de recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os números da execução orçamentária e financeira da pasta em 2011 mostram que o maior volume de recursos foi para o Rio de Janeiro, que teve empenhados R$ 180 milhões e pagos R$ 148 milhões. Pernambuco, que segundo reportagens publicadas na imprensa estaria sendo beneficiado com 90%, recebeu, na verdade, R$ 66 milhões (13,7%).

Ministério da Integração Nacional
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