Nota de Esclarecimento 013/2012 - Prestação de contas Programa Fazendo Escola

A prestação de contas do Programa Fazendo Escola - Educação de Jovens e Adultos, conforme determinação da Resolução CD/FNDE nº 25, de 16/06/2005, foi entregue ao Presidente do Conselho do Fundeb do município de Petrolina, através dos seguintes ofícios:

Prestação de Contas 2005 - Ofício Nº 019/2006 de 06.02.2006;

Prestação de Contas 2006 - Ofício Nº 043/2007 de 06.02.2007.Am

bas foram encaminhadas ao FNDE para apreciação. Em relação às diligências citadas, a relativa ao ano de 2005 foi recebida  pela Prefeitura em 24 de agosto de 2007 e respondida ao FNDE.

A relativa ao ano de 2006 foi recebida pela Prefeitura em 06 de novembro de 2007 e respondida em 27 de novembro de 2007. Desde então não houveram mais demandas por parte do FNDE. Em ambos os casos, os prazos de resposta foram inferiores ao permitido pela legislação, que seria de até 30 dias.

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