Nota sobre relatório de perícia na Barragem de Jati, no Ceará

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu, nesta terça-feira (1/12), o relatório final da perícia contratada para apurar as causas do rompimento no conduto de concreto da barragem de Jati, no Ceará, cujo vazamento acabou danificando o talude da barragem, gerando prejuízos materiais, atrasos na operação do Projeto de Integração do São Francisco e transtornos para mais de 2 mil pessoas que precisaram ser removidas preventivamente da área ao redor da barragem.

A perícia descartou a possibilidade de sabotagem na tubulação.

O documento aponta que houve uma falha na montagem e comissionamento do conjunto de válvulas do ramal 2. A operação da válvula esférica, cuja instalação e posterior operação não ocorreu de acordo com as normas e padrões determinados pelo próprio fabricante, ocasionou o seu fechamento inoportuno e, como consequência, o transiente hidráulico que superou os valores de projeto, levando ao colapso do conduto de concreto. A sequência de falhas aponta para um somatório de erros cometidos na operação da barragem, sob responsabilidade do consórcio CMT/FAHMA, à época do incidente.

Seguem trechos do relatório:

• Falhas nas fases/atividades de montagem e comissionamento do conjunto de válvulas (esférica e dispersora) impactaram para as condições seguras de Operação da Barragem Jati.
• A montagem incompleta inviabilizou a operação automática do conjunto de válvulas, que garantiria a segurança de operação devido ao intertravamento automatizado previsto em seu projeto.
• A opção de uma marcação manual da indicação de posição da válvula esférica (aberta/fechada), ao invés da correta instalação do conjunto de sensores indicadores de sua posição, potencializou a insegurança para a operação, pois impôs a necessidade de uma verificação visual da posição aberta/fechada, transferindo para o operador a responsabilidade desta verificação, procedimento passível de falhas. A própria marcação manual, feita de maneira imprecisa, por si só já promoveu um erro de verificação visual.
• Observa-se que a atividade de comissionamento não foi realizada, atividade esta crucial para a segurança da operação, pois justamente nela que ocorre a pré-operação, verificando todas as possíveis falhas que pudessem ter ocorridos em fases anteriores.

Essa montagem e comissionamento deveriam ter sido realizados pelo consórcio contratado para a operação.

A partir de agora, o MDR abrirá um processo administrativo para calcular danos e prejuízos e passará as informações à Advocacia Geral da União (AGU). O consórcio responsável será chamado para uma conciliação e reparação dos danos. Caso necessário, os envolvidos serão acionados judicialmente.

Os resultados dos estudos apresentam condições de estabilidade satisfatórias para os taludes de montante e jusante da Barragem Jati, ou seja, não são necessárias intervenções adicionais no que diz respeito à recomposição do talude de jusante.

Um grupo com cinco especialistas avaliou in loco as estruturas afetadas e analisou a documentação fornecida pelas empresas envolvidas no empreendimento.

No dia do vazamento, cerca de 2 mil pessoas foram evacuadas preventivamente. Além disso, o Ministério também autorizou o repasse de R$ 100,6 mil para assistência às famílias.