NOTA À IMPRENSA - Aplicação de recursos para convivência com a seca

Sobre reportagem publicada hoje (18) pelo jornal O Estado de S. Paulo, sob o título "Temer transfere ao PMDB uso de verbas contra a seca", o Ministério da Integração Nacional vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Não é correta a afirmação de que o governo está favorecendo qualquer partido político nas aplicações das verbas de combate à seca;

2) Não é correta a afirmação de que "o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) retirou dos governadores do Nordeste a execução de obras destinadas ao combate à seca para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS)";

3) Causa estranheza as diferenças editoriais e os equívocos de informações que constam da matéria publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo sob o título "Temer transfere ao PMDB uso de verbas contra a seca" e a matéria publicada ontem (17) pela Agência Broadcast, às 20h52, sob o título "EXCLUSIVO: ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO, TEMER FAVORECE PMDB COM RECURSOS CONTRA A SECA";

a) Há uma gritante contradição entre os verbos escolhidos pela edição do jornal impresso e pela edição da Broadcast. A frase do jornal é a seguinte: "o presidente em exercício Michel Temer retirou dos governadores do Nordeste a execução de obras destinadas ao combate à seca". Já na Broadcast a frase publicada foi: "o Ministério da Integração Nacional decidiu retirar dos governadores do Nordeste a execução das obras emergenciais de combate à estiagem na região - e consequentemente dos recursos - e transferi-la ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)...". Como se pode ver, no primeiro caso, leva-se o leitor do jornal a entender que a totalidade das obras contra a seca será retirada dos governos estaduais, o que é um equívoco. No segundo caso, a interpretação é de que somente a execução de obras emergenciais contra a seca serão retiradas e concentradas no DNOCS. O primeiro erro é nitidamente de edição. Já o segundo erro é de apuração, conforme ficam comprovados nos itens 5, 6, 7 e 8;

b) Outro item com erro de informação consta na frase: "Além disso, resolveu aumentar os recursos para essas obras que serão repassados a Estados administrados por membros da legenda". Além dos estados citados na matéria, também foram atendidos pedidos de aumentos ou antecipação de repasses para os estados da Paraíba, governador Ricardo Coutinho (PSB), com R$ 15 milhões; Bahia, Rui Costa (PT), com R$ 3 milhões; e do Acre, governador Tião Viana (PT), com R$ 960 mil. Como se pode ver, não houve discriminação de legendas.

4) As diretrizes estratégicas fixadas pelo Ministério da Integração Nacional respeitam a legislação em vigor;

5) É errada a afirmação de que "o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) retirou dos governadores do Nordeste a execução de obras destinadas ao combate à seca para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS)". A verdade é que apenas parte das adutoras de engate rápido terão suas execuções físicas divididas entre o Ministério da Integração Nacional, a Codevasf e o DNOCS. Isso representa apenas parte dos projetos EMERGENCIAIS encaminhados pelos governadores. Outras obras emergenciais, como a execução de programas emergenciais continuarão a ser realizados pelos governos estaduais. Além disso, o Ministério da Integração Nacional já está recebendo novos pedidos de liberação de mais verbas para execuções estaduais de obras e programas contra a seca. Por acordo fechado hoje, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), solicitou e recebeu repasse imediato de R$ 10 milhões e autonomia para executar várias obras emergenciais, entre elas uma adutora de engate rápido. Isso comprova que não houve concentração no DNOCS e nem discriminação de legenda. E chamamos atenção que esse encontro já estava agendado desde antes da publicação da referida reportagem.

6) Também destacamos que todos os convênios já assinados com os estados para as chamadas obras estruturantes, que já vinham sendo executadas pelos governos estaduais, estão sendo honrados;

7) Ao contrário do que existia antes, todos os repasses foram regularizados, não havendo mais as pendências financeiras que ameaçavam as execuções de obras importantes, sob a responsabilidade dos governos estaduais, e que dependem de recursos federais para serem concluídas;

8) Destacamos que boa parte das chamadas OBRAS e PROGRAMAS EMERGENCIAIS como das ESTRUTURANTES, parcela que representa a maior parte do orçamento de combate à seca, continuarão sob responsabilidade dos governos estaduais, abrindo, inclusive, a possibilidade de atendimento a outros pleitos por obras para responder a essa emergência hídrica;

9) O Ministério da Integração Nacional refuta qualquer interpretação de que algum estado está sendo favorecido por motivos políticos. Na verdade, o que está sendo feito é a correção de distorções na distribuição de recursos emergenciais para obras de combate à seca nos estados que estavam contemplados com os menores valores.

Veja o quadro abaixo:

10)Como se pode depreender do quadro acima, houve aumento de repasse para governadores de diversos partidos;

11)Ao contrário do que diz a reportagem, o governo não está rompendo nenhum acordo feito.