Nota à imprensa

Em relação à matéria "TCU suspende compra de cisternas", publicada pelo jornal O Globo" em sua edição de 31 de agosto de 2013, sobre o Pregão Presencial promovido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para compra de cisternas,  o Ministério da Integração Nacional esclarece que:

- O único questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU)à Codevasf relaciona-se com a utilização da modalidade pregão presencial, e não eletrônico. Trata-se de questionamento de natureza formal, que não impediu a existência de acirrada disputa entre cinco grupos de licitantes. Ao final, a concorrência possibilitou uma economia ao Governo de R$ 22 milhões sobre o preço inicial estimado.Acerca da modalidade do pregão, a Codevasf já apresentou suas informações ao TCU e aguarda pronunciamento final do Ministro Benjamin Zymler.

- É importante destacar que alisura da desclassificação do consórcio inicialmente vitorioso em dois lotes da licitação (Consórcio Capricórnio/Bakof) foi confirmada por parecer da Advocacia-Geral da União e por seguidas decisões judiciais da 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.Em nenhum momento o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a desclassificação do consórcio.

- O Ministério refuta a tentativa de vinculação do processo licitatório conduzido pela Codevasf à instalação de uma fábrica de cisternas na cidade de Petrolina (PE), cidade natal do ministro Fernando Bezerra Coelho, visto que a mesma empresa também instalou  outras sete unidades em centros comerciais de seis estados e esta concorrência em questão não atenderá ao estado de Pernambuco.

- A compra pelo Governo Federal de mais 187.495 cisternas vai atender a mais de 750 mil pessoas nas comunidades rurais dos estados de Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Ceará e Goiás. O  Ministério, por meio da Codevasf, visa o atendimento da população, dando transparência e lisura a todo processo.

Assessoria de Imprensa do Ministério da Integração Nacional