Municípios de Santa Catarina ganham novo prazo para assinar contratos de programa de mobilidade do MDR

Decisão estende por mais um ano período para formalizar financiamentos. Projetos atenderão 14 cidades com recursos que somam R$ 76,8 milhões

Brasília-DF, 6/4/2020 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ampliou em um ano o prazo para a contratação de propostas selecionadas até 31 de dezembro de 2019 no âmbito do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A medida contemplará 14 municípios de Santa Catarina enquadrados no Grupo 1 do Programa, que atende localidades com até 250 mil habitantes.

Ao todo, poderão ser contratados R$ 76,8 milhões para intervenções e obras de mobilidade nas cidades de Balneário Arroio do Silva, Canoinhas, Capinzal, Entre Rios, Itá, Itapema, Itapoá, Jaraguá do Sul, Luiz Alves, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, Riqueza e Três Barras.

A dilatação do prazo para a assinatura dos financiamentos é uma adequação ao alto volume de recursos solicitados por municípios em todo o País e aprovados para operações de crédito. Dessa maneira, localidades que tiveram as propostas confirmadas pelo MDR terão um ano além do período máximo permitido pela legislação, que é de 12 meses contados a partir da publicação da Portaria de seleção da Pasta.

As prefeituras podem acessar o financiamento em diversas instituições habilitadas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). A decisão divulgada pelo MDR não se aplica àquelas propostas que já tiveram seu prazo para contratação expirado. Neste caso, os municípios devem preencher nova carta-consulta para reingressar no processo seletivo.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa n. 27/2017.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento. Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.

O cadastramento de projetos para o programa é contínuo e está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.