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Municípios da BA, ES, MG e MS têm reconhecimento devido a chuvas e estiagem
Portaria do Ministério da Integração Nacional foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18)
O Ministério da Integração Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18) o reconhecimento federal de municípios da Bahia, Espirito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A medida permite que essas cidades atingidas por estiagem e chuvas intensas possam solicitar o apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução das áreas danificadas.
Os reconhecimentos decorrentes das chuvas intensas foram direcionados aos municípios de Japorã e Paranhos (MS). Já a estiagem tem afetado as cidades de João Dourado (BA); Santa Leopoldina (ES); Formoso, Grão Mogol, Jacinto e Montes Claros (MG).
Além das ações de Defesa Civil, os municípios reconhecidos por estiagem e chuvas, podem ter acesso às medidas de renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil; aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; retomada da atividade econômica dos municípios afetados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros.
O apoio federal é complementar ao trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios, sendo indispensável o investimento dos entes federados na preparação para eventos adversos.