Municípios afetados por fortes chuvas, seca, estiagem e enxurradas podem solicitar apoio do Governo Federal

Reconhecimento federal foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União

Brasília-DF, 28/01/2019 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), publicou o Reconhecimento Federal de situação de emergência de municípios nos Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Com a medida, formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), os entes já podem solicitar ajuda emergencial e recursos da União.

A portaria traz três municípios do Rio Grande do Sul atingidos por fortes chuvas e enxurradas que causaram danos físicos e econômicos na região, principalmente, com a dificuldade de escoamento de produções agrícolas. São elas: Bagé, São Gabriel e Lavras do Sul. O mesmo fenômeno atinge o município mineiro de Sabará.

No Estado da Bahia, a cidade de Andorinha sofre com longo período de estiagem e a seca severa afetou o município de Choró (CE).

Apoio emergencial - Para receber auxílio da Defesa Civil Nacional, estados e/ou municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública - deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa MI nº 2/2016.

O reconhecimento federal permite o acesso das cidades afetadas por desastres naturais. As medidas da União são complementares à atuação dos governos municipais e estaduais, e podem ser solicitadas sempre que necessário - inclusive em situações recorrentes, como é o caso dos desastres naturais ocasionados pelo extenso período de seca e chuvas intensas.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério do Desenvolvimento Regional