MP 868 é fundamental para universalizar serviços de água e esgoto, afirma secretário

Jônathas de Castro debateu, a convite da ONU, cenário atual e perspectivas para o setor no Brasil. Novo marco legal do saneamento trará inovações e poderá ampliar investimentos

Brasília-DF, 14/5/2019 - A aprovação da Medida Provisória nº 868/2018 vai permitir ao Brasil se aproximar do alcance de metas estabelecidas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030, de acordo com o secretário nacional de Saneamento, Jônathas de Castro. Nesta terça-feira (14), em Brasília (DF), ele participou de um painel que debateu o cenário e as perspectivas do setor no País.

O volume de investimento necessário para dar vazão a essas metas é da ordem de R$ 20 bilhões ao ano. Na avaliação do representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a aprovação do novo marco legal vai permitir que o Brasil tenha fôlego e condições para também alcançar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) – este, com horizonte de expectativas até 2033.

“Temos metas ousadas para os próximos 15 anos, de melhorar nosso abastecimento de água tratada e ampliar a coleta e tratamento de esgoto. O que mais defendemos é a criação de um novo marco legal para o saneamento, para trazermos os investimentos que o setor precisa. Isso gira em torno de R$ 465 bilhões nos próximos 15 anos, e o poder público não tem essa capacidade de investimento. Então, contamos com o apoio da iniciativa privada para complementar os investimentos necessários e ajudar a melhorar os nossos indicadores. A MP vai permitir que tenhamos um ambiente de negócios mais atrativo e maior segurança jurídica para investimentos no setor”, afirmou o secretário.

Para o analista sênior em Água e Saneamento do Banco Mundial no Brasil, Marcos Thadeu Abicalil, a matéria em análise no Congresso Nacional permite vislumbrar um horizonte de melhoria dos indicadores brasileiros no médio prazo. “Essa Medida Provisória possibilita que haja um aporte de investimentos maior no setor e, por consequência, amplia a capacidade de ampliação das redes e do atendimento. É uma área que demanda investimentos elevados e acredito que a MP possa dar o caminho para a melhoria dos indicadores do País”, disse.

A MP ainda trará uma inovação para o setor, ao permitir a criação de blocos de municípios para tornar as operações de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto mais atrativas para o aporte de investimentos. Na avaliação de Jônathas de Castro, a iniciativa propicia a escala necessária para garantir a sustentabilidade da prestação do serviço.

“O Governo Federal vai apoiar os estados na criação, estruturação e licitação desses blocos, de modo que tenhamos, a médio prazo, a garantia de atendimento para todos os municípios brasileiros. Nossa meta é que todas as cidades sejam atendidas, sejam elas metrópoles ou pequenas cidades do interior”, destacou.

ODS

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são um conjunto de 17 metas globais estabelecidas pela ONU, desdobradas em 169 metas, que devem ser alcançadas por todas as nações do planeta até 2030. O ODS 6 estipula metas globais para a gestão sustentável da água e o fornecimento de serviços de saneamento básico para todos.

Segundo o secretário Jônathas de Castro, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) já contempla o alcance de alguns dos pontos estabelecidos pela ONU, como a universalização das redes de fornecimento de água e esgoto, bem como a melhoria da qualidade da água fornecida à população.