Ministro substituto cumpre agendas para garantir continuidade de empreendimentos federais

Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Regional substituto, Claudio Seefelder, participou, nesta semana, de várias agendas voltadas a garantir o andamento de empreendimentos e projetos federais. Seefelder, que é secretário-executivo do MDR, está no cargo desde o último dia 17 devido à viagem do ministro Rogério Marinho aos Estados Unidos para conhecer estruturas que garantem segurança hídrica em três estados do país.

Na terça (24), Seefelder participou de reunião com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para aprofundar oportunidades de cooperação para a qualificação de servidores do MDR em temas de integridade. Também foi debatida a oferta de cursos para capacitar os conselheiros de administração e fiscal das empresas públicas vinculadas ao MDR, bem como os seus Comitês de Auditoria.

Já na segunda (23), o ministro substituto participou de reunião com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP). O objetivo também foi articular parcerias na área de capacitação e desenvolvimento de pessoas no MDR.

"Temos particular interesse nas áreas de Administração Pública e Governo e Ética, Transparência, Integridade e Compliance", informa Seefelder. A FGV apresentará propostas tanto para cursos de curta duração, quanto para mestrado e doutorado.

As iniciativas de capacitação dos servidores fazem parte do Projeto Juntos pela Integridade, que visa reforçar a cultura de Integridade e Ética no MDR, com ações de comunicação, capacitação e normativas. O lançamento da iniciativa está previsto para janeiro de 2021. O trabalho começou em 2020, com diagnósticos das áreas de Corregedoria, Ouvidoria, Integridade e Gestão de Riscos de todas as instituições vinculadas ao MDR e um estudo sobre melhores práticas no setor público e privado. Foram realizados cursos de gestão de riscos e capacitação de conselheiros do MDR e de suas vinculadas, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Marco Regulatório do Saneamento Básico

Na semana passada, Seefelder se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para discutir o Marco Regulatório do Saneamento Básico do Brasil. No encontro, o ministro substituto entregou o Memorial Técnico do MDR, com argumentações e subsídios em defesa da constitucionalidade da Lei 14.026/2020, que abre caminho para a universalização das metas de saneamento básico no País.