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Ministro Helder Barbalho recebe governador de Brasília
Rodrigo Rollemberg pede apoio para estação de tratamento de água que irá fortalecer o abastecimento às regiões administrativas
O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, discutiu nesta segunda-feira (6) com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, propostas de ações para enfrentar a seca que se abate sobre a região. No encontro, o governo de Brasília apresentou o pleito de construção de uma Estação de Tratamento Emergencial que irá captar água do Lago Paranoá, fortalecer o abastecimento às regiões administrativas e reduzir a demanda da barragem do Descoberto.
O primeiro passo para o apoio federal já foi dado na última sexta-feira (3), pelo Ministério da Integração, com a publicação do reconhecimento federal da situação de emergência de Brasília (DF), decorrente do longo período de estiagem.
O ministro Helder Barbalho orientou o governador Rollemberg e sua equipe sobre os procedimentos para solicitação de recursos federais. O pedido deve ser feito por meio da apresentação do Plano de Trabalho para análise da equipe técnica, que verificará o enquadramento como ação emergencial e a disponibilidade de recursos.
De acordo com o ministro Helder Barbalho, a expectativa é receber nas próximas 48 horas o documento para iniciar a análise técnica do pleito do governador. "Estes recursos são oriundos da Defesa Civil Nacional. No momento da avaliação, nós teremos condições de quantificar o valor efetivo a ser disponível. Na condição peculiar do momento vivenciado pelo Distrito Federal, não haverá qualquer dificuldade na liberação destes recursos para trazer tranquilidade e segurança hídrica à população", disse o ministro.
O governador Rodrigo Rollemberg informou que apresentará o Plano de Trabalho com as características técnicas solicitadas pelo Ministério da Integração o mais rapidamente possível. O projeto prevê captação de aproximadamente 700 litros por segundo de água do lago Paranoá para ser bombeada nas redes existentes e fortalecer o abastecimento de cidades atendidas pela barragem do Descoberto. A expectativa do governo de Brasília é realizar a obra em seis meses.
Conheça o passo a passo para reconhecimento federal e solicitação de recursos:
A situação de emergência ou o estado de calamidade pública são declarados mediante decreto de prefeitos e de governadores de estados e do Distrito Federal. A medida ocorre quando há desastre e necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial que permita o atendimento às necessidades temporárias de interesse público.
Quando o desastre se restringe apenas à região dos munícipios, os administradores locais devem decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. O próximo passo é solicitar reconhecimento federal à Sedec. Se o desastre atingir mais de um município, simultaneamente, o governo estadual poderá decretar situação anormal e remeter a documentação diretamente à Defesa Civil Nacional, para análise e reconhecimento.
A solicitação deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O sistema e as informações para o envio de documentação estão disponíveis no endereço: www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. No requerimento, a autoridade deverá explicitar as razões pelas quais deseja o reconhecimento, o que inclui as necessidades de auxílio complementar por parte do Governo Federal.
O reconhecimento é publicado por meio de portaria no Diário Oficial da União.
Vale ressaltar que a Sedec apoia de forma complementar os Estados, o Distrito Federal e os municípios, sendo indispensável também o investimento dos entes.
Recursos - Para ter acesso a recursos emergenciais, deverá ser apresentado à Sedec o Plano Detalhado de Resposta (PDR) à Sedec. Após a análise por equipes técnicas, o Ministério da Integração Nacional define o valor do recurso a ser disponibilizado para ações emergenciais.
O reconhecimento federal permite acesso a recursos da União para a perfuração de poços, Operação Carro-Pipa e implantação de adutoras de engate rápido. A medida também garante à população afetada acesso a benefícios como a renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do Brasil, aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e auxílio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica.