Ministro destaca ações do MDR para fomentar o desenvolvimento sustentável no Brasil

Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentou diversas ações que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vem promovendo para fortalecer o crescimento econômico e social sustentável no País. Ele participou, nesta quinta-feira (8), de painel da conferência “O Futuro Verde está no Brasil”, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento é parte da programação da delegação brasileira que participa da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26).

“Temos implementado uma política que leve em conta a segurança hídrica, por orientação do presidente Bolsonaro. A água é o mais importante insumo de desenvolvimento social e econômico do nosso País e de qualquer outro. Por isso, precisamos prover a infraestrutura hídrica para permitir que a água chegue em locais onde a distribuição não é adequada, cuidar da questão do tratamento adequado dessa água e também investir na revitalização das bacias hidrográficas, para aumentarmos a produção de água”, afirmou Marinho.

Uma das ações do MDR com esse foco é o Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País. A ideia é ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população.

O programa também conta com a participação dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), além da Controladoria-Geral da União (CGU).

“A água é um bem finito e, se não for bem tratado, não chegará para as futuras gerações. Por isso um dos nossos focos é trabalhar pela produção de água para que todos tenham acesso a esse bem tão importante. O Programa Águas Brasileiras tem exatamente esse papel”, reforçou o ministro Rogério Marinho.

No início deste mês, o MDR lançou o segundo edital de chamamento de projetos do Águas Brasileiras . A principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro edital estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

No primeiro edital , publicado em fevereiro deste ano, 26 propostas foram selecionadas , contemplando mais de 250 municípios de 10 estados do País. Nesses sete meses de trabalho após o primeiro edital, o Programa firmou parcerias com 12 grandes empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos, que somam investimentos na ordem de R$ 67 milhões de reais a serem executados para promoção da revitalização das bacias hidrográfica prioritárias do País.

Também no escopo do programa principal, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai reconhecer, com o Selo Aliança Pelas Águas Brasileiras, empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização de bacias hidrográficas pelo Brasil. A certificação representa um reconhecimento oficial de que um projeto de revitalização de bacia hidrográfica contribui para a segurança hídrica e para o desenvolvimento sustentável do país. As inscrições de empresas e instituições interessadas em receber o selo terminou no último dia 20 de outubro.

R$ 5,8 bilhões para revitalizar bacias hidrográficas

Além disso, o Governo Federal tem investimento previsto de R$ 5,8 bilhões para ações de revitalização de bacias hidrográficas , por meio do processo de capitalização da Eletrobras. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas - Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.

O montante será usado em ações de revitalização que contemplem o favorecimento da infiltração de água no solo; a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água; a adequada recarga de aquíferos; o combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos; promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; a adoção de análises territoriais e integradas; e a disseminação da informação e do conhecimento.

Saneamento básico

Durante o debate com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, Rogério Marinho também destacou o esforço do Governo Federal para aumentar a capacidade de investimentos em saneamento básico no Brasil, por meio da parceria com a iniciativa privada. Ele lembrou que o aporte no setor aumentou consideravelmente com os cinco leilões já realizados sob as regras do Marco Legal do Saneamento: Amapá , Alagoas , Espírito Santo , Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro .

O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento à coleta de esgoto.

"O Marco trouxe segurança jurídica, previsibilidade e limites de cada ator do saneamento. É importante destacar que o Governo brasileiro quer o apoio da iniciativa privada no desafio de universalizar os serviços de saneamento até 2033", destacou Marinho.

Estratégia Verde

O titular do MDR ainda falou sobre a Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional. A iniciativa da Pasta vai permitir que os agentes públicos, em âmbito local ou federal, assim como os agentes privados interessados, alinhem novos projetos de infraestrutura para o desenvolvimento regional aos critérios ASG (ambiental, social e governança), de maneira voluntária, adaptável a cada projeto, e flexível, de forma a habilitar a aplicação em diferentes setores.

Nas últimas semanas, o Ministério do Desenvolvimento Regional assinou acordos de cooperação técnica com sete associações setoriais e bancos de desenvolvimento que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana geridos pela Pasta.