Ministro das Cidades estará na cerimônia em comemoração à marca de 5 milhões de MEIs

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, é uma das autoridades convidadas para a cerimônia em comemoração à marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, que acontece amanhã (17/06). O evento terá início às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. 

A marca, alcançada neste mês, representa um avanço para o setor empresarial brasileiro. O MEI é um programa de formalização e inclusão econômica e social que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada e com redução de carga tributária.

A figura do empreendedor individual foi criada pela Lei Complementar nº 128/2008, conhecida como Lei do Microempreendedor Individual. A norma, criada pelo presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, à época senador e relator no Senado Federal, permitiu a esses trabalhadores mais facilidades para legalizar seu negócio e o direito à aposentadoria, entre outras vantagens.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre as vantagens oferecidas pela lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Serviço

Cerimônia de comemoração dos 5 milhões de MEIs

Data: Quarta-feira (17/06)

Horário: 11h

Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto – Brasília/DF

Assessoria de Comunicação
Ministério das Cidades