Ministro das Cidades defende revisão imediata do Pacto Federativo na abertura da XVIII Marcha a Brasília

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu a revisão imediata do pacto federativo para ajudar os municípios brasileiros a superar as dificuldades comuns a todas as cidades brasileiras na abertura da 18ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. Kassab afirmou que o governo federal fará o que “estiver ao seu alcance” para apoiar os municípios a superarem o momento de crise.

Ele lembrou a evolução expressiva de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve aumento real de 76% nos últimos 10 anos. E garantiu: “Não existe melhor instrumento de ação para os municípios do que a mobilização”.

De acordo com Kassab, como ex-prefeito da capital paulista sabe exatamente quais são as dificuldades. Como exemplos, citou a lei dos precatórios, os avanços na negociação sobre a dívida dos municípios e o próprio aumento dos repasses do FPM como resultados das pressões legítimas exercidas pelos gestores municipais.

Apesar de reconhecer que as parcerias com o governo federal ajudam as cidades, “não existe solução para os municípios sem um novo pacto federativo”. Para ele, Legislativo, Executivo e Judiciário precisam atuar junto para buscar um novo pacto. Segundo disse, “não há um prefeito no País que não esteja passando por dificuldades na gestão de sua cidade, sendo que um número muito grande de municípios está em situação de insolvência, literalmente quebrados. E os que não estão nessa situação correm o risco chegar a ela”.

Ele lembrou ainda que existem diversos problemas pendentes que colocam sob ameaça a situação legal das prefeituras. “É o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi boa para o País, mas hoje apresenta problemas insolúveis para as cidades; da Lei dos Resíduos Sólidos, para a qual temos de encontrar uma saída que permita aos municípios regularizar sua situação; e do Plano de Mobilidade Urbana, que já estamos estudando uma forma auxiliar as cidades”, disse.

Assessoria de Comunicação
Ministério das Cidades