Ministro das Cidades assina acordo que vai aperfeiçoar a regularização fundiária

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinou nesta quarta-feira (29), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um Acordo de Cooperação Técnica para promover ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, tendo como eixo temático a regularização fundiária de assentamentos urbanos, inclusive como medida de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos. O acordo terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. 

As ações objetivam o fornecimento de informações necessárias à realização de estudos e pesquisas, difusão de boas práticas, bem como a troca de experiências para replicação de iniciativas pioneiras adotadas pelo TJ-SP em outras regiões do Brasil. O Tribunal tem se notabilizado pelas iniciativas na temática de regularização e dos conflitos fundiários urbanos, buscando soluções inovadoras para efetivar o direito à moradia lidar com o grave problema dos “despejos forçados” nas cidades. 

Para o ministro Kassab, a assinatura do acordo é uma oportunidade para levar para todo o Brasil as experiências desenvolvidas no TJSP no campo de conflitos. “Quero agradecer ao Tribunal, em nome de todo o País, essa possibilidade de compartilhar e absorver os conhecimentos adquiridos em São Paulo”, disse o ministro, lembrando que o Ministério também irá transferir sua experiência para o TJ. 

De acordo com o ministro, a Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, coordenou todos os trabalhos junto ao Tribunal de Justiça do Estado para que o convênio fosse assinado. “Todos sabem a importância da justiça paulista, e em especial, nos momentos que teve no campo da regularização fundiária. Avançou em políticas públicas, na questão dos conflitos fundiários”, explicou.