Ministro das Cidades apresentou nova fase do programa MCMV na Câmara dos Deputados

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentou nesta terça-feira (22), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a proposta da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Kassab esteve acompanhado do secretário executivo do Ministério das Cidades, Elton Santa Fé, e da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. Além de apresentar detalhes da nova etapa do programa foram esclarecidas dúvidas dos deputados que integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A terceira fase do PMCMV foi apresentada no último dia 10 pela presidenta Dilma Rousseff e debatida com representantes de movimentos sociais e de entidades do setor da construção civil, no Palácio do Planalto. Depois desta audiência na Câmara, o projeto deve ser discutido no Senado. “É um programa extraordinário. Já foram entregues cerca de 2,6 milhões de unidades e existem recursos assegurados para a conclusão de outros 1,5 milhão de unidades, em construção, perfazendo um total de 4,1 milhão de unidades nas fases 1 e 2. Agora, estamos no final da formatação da nova etapa, e depois dessas apresentações aos parlamentares, esperamos mandar a Medida Provisória ao Congresso para que possamos iniciar, formalmente, a fase 3 do programa”, destacou Kassab.

A proposta amplia subsídios para famílias com renda de até R$ 2.350. A nova faixa de renda, chamada Faixa 1,5, dará subsídio de até R$ 45 mil, de acordo com a localidade e a renda, além de avanços sociais e financeiros em relação às etapas anteriores. “A nova faixa tem como objetivo atender famílias que não conseguem ser atendida na faixa 1, que foca suas ações em famílias de alta vulnerabilidade (sendo que 80% destas tem renda de até R$ 1 mil), mas que não tem renda suficiente para acessar o financiamento que existe na faixa 2”, destacou a secretária Inês Magalhães.

O valor limite da renda da Faixa 1 vai aumentar, passando dos atuais R$ 1.600 para R$ 1.800 por família, o que permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas, nesse perfil que concentra os maiores subsídios do programa. O financiamento da Faixa 1,5, para aqueles com renda até R$ 2.350, terá, além dos subsídios, juros de 5%. O financiamento, como nas faixas 2 e 3, poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.

Os empreendimentos serão contratados pela iniciativa privada, mas respeitarão as regras de prioridades do programa para a definição dos beneficiários.

Ampliação da planta - Os imóveis da Faixa 1 terão novas especificações, adequadas à Norma de Desempenho da ABNT, gerando maior conforto térmico e acústico, com uso de esquadrias com sombreamento, maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2m² na planta das unidades habitacionais.

Novos itens de sustentabilidade serão incorporados, como aerador de torneira, válvula de descarga com duplo acionamento, sensor de presença nas áreas comuns, bomba de água com selo Procel e sistemas alternativos ao de aquecimento solar - não obrigatório para as regiões Norte e Nordeste – com o objetivo de redução do consumo de energia.

As prestações da Faixa 1 continuarão a ser pagas em 10 anos, sendo que, para as famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1.200, o valor corresponderá a 10% da renda; de R$ 1.200 a R$ 1.600 pagará 15%; e de R$ 1.600 a R$ 1.800, 20%.

Os empreendimentos da Faixa 1 do programa deverão atender regras complementares aos Códigos de Obras municipais para elevar a qualidade urbanística. Entre as exigências, dimensão máxima de quadra e estímulo a parcelamentos com vias públicas, largura mínima de ruas e ampliação das calçadas, redução da quantidade máxima de unidades habitacionais por empreendimento, quantidade mínima de árvores em áreas de uso comum e espaçamento máximo entre árvores nas vias e rotas acessíveis em todas as áreas de uso comum, como previsto na NBR 9050.

Também na modalidade do programa para áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades habitacionais serão atualizadas. Do Grupo 1 a renda anual passará de R$ 15.000 para R$ 17.000.