Ministro das Cidades apresenta a situação orçamentária da pasta em audiência pública na Câmara dos Deputados

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, participou hoje (13) de audiência pública com parlamentares na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, foi mostrada a situação orçamentária herdada do governo afastado e apresentadas ações, medidas e planos da pasta nas áreas de habitação, com o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), saneamento e mobilidade urbana. Também foi destacada a falta de governança e o não cumprimento das promessas feitas pela gestão anterior.

Para o ministro, além do grave problema de ter poucos recursos existe a falta de governança, que foi abandonada na gestão anterior. “Muitos municípios podem ter um modelo de governança mais moderno e eficiente do que alguns ministérios. Não há um sistema de monitoramento e de controle das ações, um sistema integrado e de confiabilidade das informações. Precisamos construir um processo de governança intenso. Agora estamos trabalhando no processo de organização e temos muito que avançar apesar de todas as dificuldades em função dos cortes significativos no MCMV provocados pelo governo afastado. E a determinação e o esforço do governo interino do Michel Temer não é acabar com os programas sociais. Nossa missão é salvar o MCMV, lutando por recursos e aprimorando", disse Bruno Araújo.

Durante a audiência, Bruno Araújo apresentou números macros do Ministério das Cidades e mostrou a real situação do Minha Casa, Minha Vida, que teve redução do orçamento total de R$ 28,1 bilhões em 2015 para R$ 11,7 bilhões neste ano. “Em dois anos, o número de casas contratadas na faixa supracitada caiu 99%. Mas do dia em que tomei posse até o final deste mês entregaremos 47.551 residências. Vamos garantir que o sonho da casa própria continue sendo alcançado”, afirmou. Segundo ele, o aporte do Orçamento Geral da União (OGU) para a Faixa 1 do programa, que atende às famílias mais pobres, é o mais baixo desde 2009.

Para Araújo, o MCMV está correlacionado com a economia brasileira, e a estabilidade na renda dos moradores é fundamental para a continuação do projeto. “O governo afastado aumentou em até 237% as prestações pagas pelos beneficiários do programa, que passou a vigorar em 1º de julho. Quem mais se prejudicou com o aumento das prestações foram os beneficiários da faixa 1, pois as parcelas saltaram de R$ 80 para até R$ 270. Essa é a prova do descalabro financeiro e administrativo da gestão passada, que sacrificou os mais pobres”, explicou.

Na ocasião, o ministro citou a Portaria 235/2016, que substituiu a Portaria 178/2016. A nova portaria estabelece normas gerais de habilitação de entidades para atuarem no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). “Quando nós reeditamos a portaria, garantimos um tratamento igual para todas as entidades atuarem no programa. A nova portaria afasta a possibilidade de concentração de poucas entidades e do uso político da modalidade”, afirmou ao esclarecer que a portaria anterior estabelecia critérios de pontuação para fins de contratação que beneficiavam as entidades de maior porte ou de âmbito nacional, dificultando o acesso para entidades menores, regionais e de estados como Minas Gerais, com uma grande área rural, que reforçava a disparidade e mantinha a lógica de privilegiar determinadas entidades, mais organizadas politicamente, e que tinham mais acesso e facilidades aos recursos.

Novo Programa
O ministro Bruno Araújo também falou do novo programa que irá lançar, em breve, e visa combater o déficit qualitativo das moradias brasileiras e ajudar as famílias a reformarem as suas casas, baseado nos programas criados nos estados de Goiás e do Pará.

“É possível concluir que o MCMV tem alto grau de satisfação como um todo, mas fortes insatisfações com transporte público, comércio, segurança, entre outras questões específicas, abrem espaço para a criação de programas alternativos como o de reforma de casas. Nós estamos desenvolvendo um programa para atacar o teste de qualidade habitacional, uma possibilidade de que 15 milhões de habitações que estão com problema na estrutura, com necessidade de reparação, reforma de fossa sanitária e de ampliação de banheiros, por exemplo, possa elevar o padrão de qualidade de vida dessas pessoas”, concluiu o ministro das Cidades.

No caso de saneamento, Araújo explicou que, em 2013, de acordo com os dados do Ministério das cidades, a água tratada no Brasil chegava a 82,5% da população. “Ao todo, 35 milhões de brasileiros ainda não possuem esse serviço. É um grande desafio de avançarmos no quesito de saneamento estipulando a participação de Parcerias Público Privadas nessa área”, reforçou ao lembrar que o orçamento total do ministério em saneamento é de praticamente 600 bilhões de reais.

Com relação à mobilidade urbana, o ministro afirmou que, frente à falta de recursos, a prioridade é terminar as obras já iniciadas. Ao todo são 200 obras contratadas com recursos de R$ 43,7 bilhões. “Dessas 200 ações contratadas, 90 estão com obras em andamento; 78 ainda não foram iniciadas; 13 foram concluídas e 19 estão paralisadas. A maior parte delas refere-se a obras de corredor de ônibus, VLT e BRT – 140; 21 são obras de transporte sobre trilhos; e 12 de adequação de vias”.