Ministro das Cidades alerta beneficiários sobre venda ilegal de imóveis do MCMV

O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, durante a entrega de 496 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, nesta segunda-feira (05/05), em Campina Grande, alertou os beneficiários sobre a venda ilegal das unidades do programa. "Não pode alugar, não pode repassar e não pode trocar. Este é um programa destinado para aquelas famílias que nunca tiveram a oportunidade de ter um imóvel. E este imóvel é subsidiado pelo Governo Federal", disse. O ministro das Cidades esclareceu que os imóveis do Minha Casa, Minha Vida só podem ser vendidos legalmente após dez anos da aquisição, período previsto para a quitação das prestações subsidiadas.

De acordo com Gilberto Occhi, as irregularidades e denúncias recebidas pelo Ministério das Cidades são imediatamente repassadas a Polícia Federal, que investiga o caso. O ministro explicou que as vendas realizadas antes da devida quitação do imóvel são consideradas nulas. "Vai perder quem vendeu e quem comprou caso comprove o repasse para terceiros", afirmou.

Na ocasião, Occhi visitou e entregou a chave do apartamento da dona de casa, Claudilane Almeida Costa. Mãe de dois filhos, uma delas portadora de necessidades especiais, a nova moradora estava emocionada por receber seu primeiro imóvel. A unidade de Claudilane é adaptada para todas as necessidades de sua filha.

O vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia, destacou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida para a vida da população. "Só sabe a importância de uma unidade dessas aqueles que vivem de aluguel e passam dificuldade por não terem uma casa própria", disse.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades