Ministro Aguinaldo Ribeiro comemora 10 anos do Estatuto das Cidades em audiência no Senado

Tendo como foco principal o desenvolvimento dos cidadãos, o regulamento prevê que a política urbana é de responsabilidade do município e que este deve garantir as funções sociais da cidade. É preciso uma ação integrada dos três poderes e das três esferas de governo. “O Ministério das Cidades é o resultado concreto desse Estatuto. Temos a plena consciência de que o Estado tem de cumprir seu papel. Ainda temos muitos desafios e o tempo é curto, mas temos muito a comemorar”, acrescentou. A título de comemoração é possível citar os planos diretores desenvolvidos pelos municípios.

A campanha desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto em Câmaras e Assembléias Legislativas com o objetivo de mobilizar os cidadãos para participarem ativamente do cumprimento do Estatuto. E terá como parceira o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Além do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram presentes na solenidade o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, o Secretário de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, os senadores Inácio Arruda, Benedito Lira e Vanessa Graziotin, o deputado Luciano Siqueira e outras autoridades.