Ministério prorroga até o dia 24 de setembro prazo para consulta pública do Plansab

O Ministério das Cidades publicou, nesta terça-feira (04/09), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 444 e a Instrução Normativa nº 26 que prorrogam o período de vigência da consulta pública da Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), até às 18h, do dia 24 de setembro.

A determinação ocorre após inúmeros pedidos das entidades representativas do setor de saneamento, para aumentar o prazo de consulta, que terminaria nesta segunda-feira (03/09). Dessa forma, os interessados em contribuir na elaboração no plano, terão mais 21 dias, para encaminhar sugestões.

O Plansab foi instituído pela Lei nº 11.445/07 e prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões, sendo R$ 157 bilhões para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para resíduos sólidos.

Os interessados em participar da consulta pública podem se cadastrar no site do MCidades, ler o documento e enviar sugestões. Para isso, foi criado especificamente um sistema de dados. Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.

A nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Depois, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Karine Souza/Patrícia Gripp

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades