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Ministério prorroga até o dia 14 prazo para cadastro de cartas-consulta no PAC 2 Mobilidade Médias Cidades
A Portaria Ministerial nº 462, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/09), estendeu até o dia 14 deste mês, o prazo para o cadastro de cartas-consulta, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) Mobilidade Médias Cidades.
Os interessados podem se cadastrar por meio de formulário eletrônico. A portaria dá nova redação à Portaria nº 328/2012, que instituiu o processo de seleção e diretrizes gerais para o programa e o prazo para entrega das propostas, que anteriormente era dia 31 de agosto.
O programa prevê investimento de R$ 7 bilhões, para obras de transporte público, em municípios entre 250 mil e 700 mil habitantes.
Confira abaixo o calendário das atividades para o PAC 2 Mobilidade Médias Cidades:
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Etapas |
Atividade |
Prazo |
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1 |
Divulgação das regras do processo de seleção |
Até 20/07 |
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2 |
Cadastro de cartas-consulta por meio do formulário eletrônico |
De 23/07 a 14/09 |
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3 |
Enquadramento e hierarquização das propostas |
De 17/9 a 15/10 |
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4 |
Reuniões presenciais para entrevistas e análise das propostas |
De 22/10 a 10/12 |
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5 |
Divulgação da seleção |
14/12 |
Thaís Amorim