Ministério promove conferência para reformular Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Uma das propostas é a criação de um novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para complementar os outros já existentes no Nordeste, Centro-Oeste e Norte do país

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), vai realizar, entre os dias 18 e 22 de março, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional. O objetivo, entre outros, é alavancar o processo de construção de princípios e diretrizes para uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

A temática do desenvolvimento regional é uma das principais políticas do Governo Federal e abrange, entre outros setores, saúde, educação, ciência, tecnologia, infraestrutura. Para Adriana Alves, diretora de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, o Brasil avançou muito nos últimos anos, sobretudo com os programas de transferência de renda.

A Conferência também vai abordar o desenvolvimento e a proteção das populações que vivem nas Faixas de Fronteira, assim como a construção de uma rede de cidades com objetivo de desafogar o fluxo migratório para as capitais brasileiras. Também será discutido o lançamento do Observatório Nacional de Desenvolvimento Regional, um espaço destinado a divulgar e compartilhar indicadores e novidades sobre o tema.

Também fazem parte da programação da Conferência, a entrega do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, e um seminário internacional para discutir o assunto, ambos abertos ao público.

Política Nacional de Desenvolvimento Regional - Instituída pelo Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, a PNDR tem como objetivo a redução das desigualdades de sociais no país e a promoção da equidade no acesso à oportunidades de desenvolvimento.

São três as grandes premissas que orientarão a nova PNDR: dimensão de política nacional, perfil de política de estado e abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas. Esta discussão está alinhada com as diretrizes de desenvolvimento do país, assim como com as políticas de desenvolvimento das macrorregiões e dos estados federados.

Entre os objetivos da PNDR estão a criação de um espaço de deliberação, divulgação, difusão e diálogo federativo e social acerca de temas e políticas de Desenvolvimento Regional; a interação entre as políticas de desenvolvimento regional e as demais políticas públicas brasileiras; a promoção do fortalecimento dos entes federados, academia e sociedade; além do lançamento de bases para a constituição de mecanismos de governança regional nos Estados.

Saiba mais: http://www.integracao.gov.br/web/cndr