Ministério presta esclarecimentos sobre licitação para obras do Eixo Norte

Certame definirá nova empresa para serviços no trecho 1N do Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O processo de licitação para escolha da nova empresa que executará as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) segue em andamento conforme as etapas previstas no edital;

2 - A representação formulada por um dos licitantes junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o processo de contratação teve seu pedido de medida cautelar indeferido pelo ministro relator, como mostra a transcrição de trecho do despacho;

"30. Desse modo, conheço da representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal c/c o art. 113, parág. 1º, da Lei 8.666/1993, e no art. 103, parág. 1º, da Resolução - TCU 259/2014. Indefiro o requerimento da medida cautelar, em face da ausência dos elementos ensejadores à concessão da medida (...)"

3 - A Comissão Permanente de Licitação enviará todas as informações solicitadas pelo TCU;

4 - A confirmação do consórcio vencedor será anunciada oportunamente, sempre em acordo com o procedimento licitatório regulamentar;

5 - O Ministério da Integração Nacional reafirma seu comprometimento em seguir o Edital de Licitação e a legislação vigente.