Ministério lança documento que propõe critérios e prioridades para o encaminhamento de emendas parlamentares

O Ministério da Integração Nacional acaba de lançar publicação em que estabelece os critérios e as prioridades da Pasta para alocação de emendas parlamentares. O documento será apresentado nesta quarta-feira (19/10), às 9h, a parlamentares coordenadores de bancada dos estados, em reunião na sede do ministério.

A publicação, que objetiva lançar uma proposta para o Congresso Nacional, parte do princípio de que as emendas ao Orçamento Geral da União se constituem numa importante fonte de financiamento das ações do ministério, e por isso precisam ser valorizadas e fortalecidas.

De acordo com o ministro Fernando Bezerra Coelho, o que se pretende com o documento é a superação dos entraves que comprometem a plena eficácia das emendas.

Segundo ele, a meta mais importante a ser alcançada é garantir que o propósito da emenda parlamentar coincida com os propósitos dos programas e projetos estruturantes do ministério, "ora se constituindo num complemento aos recursos alocados pelo Poder Executivo ao projeto de lei do Orçamento Geral da União, ora apoiando as ações para as quais originalmente não houve espaço no mesmo projeto para acolhê-las".

Para isso, o documento traz aos parlamentares uma proposta de critérios para a apresentação de emendas, que devem ter aderência aos territórios selecionados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), e elenca as ações preferenciais no Ministério da Integração Nacional.