Ministério lança Caderno Técnico sobre IPTU baseado no Estatuto da Cidade

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy e apoio da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lançou o terceiro volume da Coleção Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A apresentação do caderno aconteceu durante o Encontro Rumo à Conferência Habitat III, realizado em fevereiro na capital paulista.

O terceiro volume da serie tem o objetivo de orientar técnicos municipais, conselheiros, membros de movimentos sociais, universitários, urbanistas e profissionais autônomos ou de instituições públicas e privadas, envolvidos com o tema da política urbana relacionada à utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade, sobre a importância do IPTU no contexto da gestão urbana municipal, detalhando aspectos como fato gerador, base de cálculo, requisitos para a cobrança, conflitos e desafios da gestão do imposto, dentre outros.

O Caderno Técnico sobre IPTU faz parte da coleção de Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade e traz orientações sobre como obter uma tributação capaz de distribuir ônus e benefícios da urbanização, recuperar investimentos públicos que valorizaram imóveis privados, combater a especulação imobiliária e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento econômico. A publicação apresenta questões conceituais e avança até o nível operacional, abordando de forma didática todos os passos necessários para que os municípios apliquem o instrumento da forma mais eficiente e justa possível.

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