Ministério do Desenvolvimento Regional disponibiliza R$ 4,5 milhões a municípios gaúchos afetados por chuvas

Objetivo é garantir o escoamento da produção agrícola em regiões atingidas. Prefeituras também poderão solicitar apoio financeiro da Defesa Civil Nacional

Brasília-DF, 23/1/2019 - As 18 cidades gaúchas que decretaram situação de emergência em função de chuvas intensas que têm atingido o estado vão receber R$ 4,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Neste primeiro momento, o objetivo é auxiliar os municípios com o escoamento da produção local – principal preocupação manifestada por prefeitos. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, nesta quarta-feira (23), durante reunião interministerial coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Vamos disponibilizar cerca de R$ 250 mil para cada munícipio. O Ministério abrirá o sistema [de convênios] para que os entes cadastrem suas propostas com o objetivo de recuperar estradas vicinais que ficaram comprometidas com as chuvas fortes e, consequentemente, prejudicaram o escoamento da produção”, destacou o ministro Gustavo Canuto. O repasse faz parte de uma das políticas públicas do MDR, que visa incentivar o desenvolvimento produtivo das regiões.

Por meio do Siconv, os gestores poderão inserir os planos de trabalho de seus municípios para celebração do convênio por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, do MDR. O recurso está garantido e a ação é uma prioridade do Governo Federal.

As cidades afetadas também podem solicitar apoio emergencial da Defesa Civil Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Regional. “São ações distintas. Os governos municipais estão recebendo a garantia de recursos para recuperação de estradas, mas ainda poderão obter apoio federal para restabelecer serviços essenciais e reconstruir estruturas danificadas”, observou o ministro.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do MDR, tem acompanhando de perto a difícil situação enfrentada pela população do Rio Grande do Sul. Na última semana, técnicos foram ao estado pra auxiliar e orientar os gestores municipais quanto aos procedimentos necessários para obter o reconhecimento federal. É a partir dele que a União poderá atuar com maior celeridade.

As cidades gaúchas que decretaram situação de emergência são Alegrete, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Caiçara, Cacequi, Dom Pedrito, Itaqui, Lavras do Sul, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Francisco de Assis, São Gabriel, Uruguaiana e Pedras Altas. De acordo o último levantamento divulgado, hoje (23), pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), da Sedec, 27 cidades gaúchas foram afetadas pelas últimas chuvas no estado.

Reconhecimento federal

Para receber auxílio da Defesa Civil Nacional, estados e/ou municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública - deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa MI nº 2/2016.

O reconhecimento federal permite o acesso de cidades afetadas por desastres naturais. As medidas da União são complementares à atuação dos governos municipais e estaduais, e podem ser solicitadas sempre que necessário - inclusive em situações recorrentes, como é o caso dos desastres naturais ocasionados pelo extenso período de seca e chuvas intensas.

Para obter auxílio material e financeiro da Defesa Civil Nacional, os entes devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano de Trabalho, por meio do S2ID. A documentação é analisada por equipes técnicas da Sedec e, se aprovada, o recurso é definido e disponibilizado pelo Ministério da Integração.