Ministério divulga a 1ª lista de propostas de municípios com mais de 250 mil habitantes enquadradas no Avançar Cidades – Mobilidade Urbana – grupo 2

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana é um processo seletivo contínuo aberto no Ministério das Cidades, o que possibilita que os proponentes ingressem a qualquer tempo com suas cartas-consulta, tendo mais tempo para se planejar.

O Grupo 2 é composto por 110 municípios com população superior a 250 mil habitantes. A lista contempla 5 municípios, com 6 propostas, cujo valor totaliza R$ 158 milhões em investimento.

Para este grupo de municípios são financiados Planos de Mobilidade Urbana, elaboração de estudos e de projetos executivos e obras para sistemas de transporte público, incluindo a implantação, ampliação, modernização e/ou adequação de infraestrutura de transporte público urbano por ônibus e aquaviário.

Enquadramento - A publicação da lista refere-se à terceira etapa do processo de seleção. Como o fluxo do programa é contínuo, sem prazo limite para inscrição das propostas, à medida que novas cartas-consulta forem encaminhadas pelos municípios e enquadradas pelo Ministério das Cidades, elas serão publicadas no site do ministério.

Os municípios do Grupo 2 cujas propostas constarem da lista de enquadramento deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias para a análise de risco e de engenharia. As propostas que apresentarem parecer favorável nas análises de risco e de engenharia serão validadas pelos agentes financeiros e passarão à última etapa do processo seletivo, que é a publicação da Portaria de seleção final no Diário Oficial da União.

Valores de proposta – O valor mínimo por proposta é de R$ 5 milhões. Municípios com população a partir de 250 mil até 500 mil habitantes poderão encaminhar propostas com máximo de R$ 50 milhões. Para cidades com população acima de 500 mil até 1 milhão de habitantes, o máximo são R$ 100 milhões. E para os municípios com população acima de 1 milhão de habitantes o financiamento será de até R$ 200 milhões.

Cada município poderá encaminhar mais de uma proposta com valor mínimo estabelecido, desde que o somatório dos valores de seus projetos não ultrapasse o limite máximo indicado de acordo com o porte populacional. As iniciativas podem contemplar uma combinação de diversas ações financiáveis nesta seleção.

Condições do financiamento - A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do programa Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de juros de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após a seleção final do Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para contratar a proposta com o agente financeiro e os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.

O cadastramento de propostas para o Grupo 2 está disponível no site do Ministério das Cidades desde novembro de 2017. Dúvidas e informações por meio do e-mail avancar.mobilidade@cidades.gov.br.